Sem categoria

Saneamento é pauta antiga no mundo civilizado. Já no Século 19, os países desenvolvidos estabeleceram regras rígidas que garantiram a todas as famílias condições básicas de higiene. O Brasil nunca tratou o problema como deveria. Milhões de brasileiros ainda hoje não têm água potável nem esgotamento sanitário em suas casas.
Situação que pode ser revertida a partir do novo Marco Legal do Saneamento (MLS), que deu status de política de Estado à demanda, a partir da luta incessante de um grupo de parlamentares que enfrentaram interesses poderosos para aprovar do projeto no Congresso Nacional – o senador cearense Tasso Jereissati (PSDB) foi o relator da matéria.

Sancionado há exatamente um ano pelo presidente Bolsonaro, o MLS estipula como meta a universalização dos serviços de saneamento básico no País até 2033, garantindo que 99% dos brasileiros tenham acesso a água potável e 90%, ao tratamento e a coleta de esgoto. Nesse sentido, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, ontem (14), a liberação de R$ 38,4 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico no Distrito Federal e em 13 estados do País. O Ceará é um dos contemplados. Cinco cidades cearenses receberão, juntos, R$ 5,2 milhões. Fortaleza, Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral terão obras com a verba.

Menos imposto
O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator do projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda, apresentou na terça-feira (13), ao Colégio de Líderes, uma versão prévia do substitutivo que vai à plenário. A principal mudança é uma redução ainda maior do imposto de renda sobre as pessoas jurídicas, o IRPJ. O tucano propõe que a alíquota geral caia dos atuais 15% para 5% no ano que vem e 2,5% a partir de 2023. No texto enviado pelo governo ao Congresso a previsão era reduzir de 15% para 12,5% em 2022, chegando a 10% a partir de 2013. A alíquota vale para empresas com lucro mensal de até R$ 20 mil.

Cassação
Santinhos vindos do céu podem cassar o mandato do prefeito de uma das principais cidades do Ceará. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) deu parecer desfavorável ao Recurso Eleitoral do Prefeito de Juazeiro do Norte, Gledson Bezerra (Podemos). Na véspera da eleição de 2020, santinhos foram jogados do helicóptero do empresário Gilmar Bender, gasto não contabilizado em prestação de contas eleitorais. O processo será julgado pelo plenário do TRE. Caso seja mantida a decisão do magistrado de 1º grau, Juazeiro do Norte terá novo pleito eleitoral.

Reconhecimento
As Boas Práticas de Gestão no período da pandemia, especialmente na saúde e assistência social, são motivo de uma sessão virtual hoje (15) para divulgar e premiar algumas instituições e 25 municípios. Entre os homenageados estão o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e a Fiec. A jornalista Silvana Frota, que criou o Prêmio, diz que o objetivo é reconhecer as ações exitosas nesse momento de pandemia e fortalecer a premiação, que vem se realizando há 22 anos e só foi interrompida em 2020, devido a pandemia.