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Quem acha que pode postar o que bem entende na Internet é bom tomar cuidado. Prints de WhatsApp, Facebook, e-mail, Instagram, vídeos, áudios e SMS, hoje são aceitos como provas em processos judiciais. Um bom exemplo são questões que envolvem pensões alimentares. Um pai que alega não ter recursos suficientes pode ser desmentido por postagens de viagens e demonstrações públicas de gastos econômicos nas redes. “Uma prova antes de tudo é a demonstração de um acontecimento passado. Quando se apresenta um conflito para o juiz, ele não sabe o que aconteceu. Então é necessário demonstrar o que se passou. As provas vão procurar trazer a confirmação da narrativa das partes do que realmente aconteceu no passado”, explica o supervisor das Defensorias de Família de Fortaleza, o defensor Sérgio Luís de Holanda.

No entanto, cabe a quem pretende usar esse tipo de prova zelar por sua autenticidade. A forma ideal é pela Ata Notarial. “A pessoa beneficiada com a prova deve levar o celular até um cartório, e o escrivão verificará os elementos e fará uma certidão do que foi narrado e demonstrado. A finalidade maior é declarar a autenticidade daquele conteúdo e a prova durará por mais tempo”, orienta o defensor Manfredo Rommel, supervisor das Defensorias Criminais. Esse cuidado, portanto, pode fazer a diferença na decisão do juiz.

Sucesso
Prefeito de Senador Pompeu, Maurício Pinheiro, o Maurição, e seu vice Galba Carneiro colhem elogios pelo sucesso da I Conferência Regional de Resíduos Sólidos da região Sertão Central Sul, realizada pelo Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul, o Codessul, ora presidido pelo prefeito anfitrião. Além de Ciro Gomes, que deu palestra, estiveram por lá o presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão; os deputados estaduais Queiroz Filho, Salmito Filho, Osmar Baquit e Diego Barreto; além do secretário estadual do Planejamento e Gestão, Mauro Filho; e o deputado federal Pedro Bezerra.

Perseguição
No retorno dos trabalhos da CPI da Covid, última terça-feira (3), o senador Eduardo Girão (Podemos) criticou a tentativa de alguns membros da comissão de pedirem a quebra de sigilo bancário de jornais e jornalistas, e alegou ser uma “perseguição politica” contra a liberdade de expressão. Girão aproveitou para cobrar mais uma vez a votação dos requerimentos de convocação do Consórcio Nordeste e o rastreio de verbas federais no enfrentamento à pandemia.

Segurança máxima
O Ceará já tem seu presídio de segurança máxima. A unidade, que custou mais de 33 milhões de reais, fica na área do antigo Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), desativado em 2013, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O novo presídio, com capacidade para 168 internos, foi inaugurado ontem (4) em solenidade virtual transmitida pelas redes sociais pelo governador Camilo Santana e pelo titular da Secretaria de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque.