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A obrigação de apresentação do passaporte da vacina para quem frequenta espaços públicos, determinada pelo Governo do Ceará, não foi bem recebida por lojistas, donos de bares e restaurantes e outros estabelecimentos. Muitos alegam as dificuldades estruturais para fazer esse controle, além de considerarem um constrangimento barrar clientes e exigir de funcionários e colaboradores o passaporte sanitário.

A Fecomércio divulgou nota a respeito e promete dialogar com o governo para tentar rever a medida. Não será fácil. Como destacou o deputado Acrísio Sena (PT), em pronunciamento na Assembleia Legislativa: “Esta medida, já usada em vários países, é de fundamental importância para que possamos continuar controlando os efeitos da pandemia e continuar a retomada da normalidade no Estado. É a vontade da maioria, já 85% da população já tomou pelo menos uma dose e cerca de 70% já completou seu esquema vacinal”, explicou.

Acrísio lembrou ainda que desde o início da pandemia o governador Camilo Santana tem pautado suas decisões em critérios técnico-científicos, orientados pela OMS, que recomenda o passaporte em situações de avanço acelerado da vacinação, como o caso do Ceará. “O número de mortos e infectados também despencou. Não podemos regredir. É uma questão de saúde pública e condição básica para preservar vidas. A população sabe dos estragos que o negacionismo causou em milhares de famílias. Não vamos jogar fora todo o esforço que a sociedade fez”, ressaltou.

Baixa na oposição
A parceria política entre o governador Camilo Santana e o prefeito de Caucaia Vitor Valim se mostra cada vez mais sólida. Camilo e Valim inauguraram juntos o Setor 2 da Zona de Processamento e Exportação (ZPE), no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), na terça-feira, 16. Toda a área da expansão da ZPE fica em território caucaiense, o que potencializa a arrecadação de tributos do município na medida em que as novas empresas se instalem por lá, além da mais que provável geração de novos postos de trabalho para a população local. A afinidade, por enquanto administrativa, entre o governador e o prefeito, tem tudo para evoluir para uma aliança político-eleitoral em 2022. Vamos aguardar!

Refis
Aprovado na Assembleia Legislativa, projeto de lei, de autoria do Executivo, que cria o programa de parcelamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A matéria abrange também dívidas adquiridas junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE) e as decorrentes de operações de crédito efetuadas pelo extinto Banco do Estado do Ceará (BEC).

Conselheiros em festa
18 de novembro é o Dia do Conselheiro Tutelar. A Prefeitura de Fortaleza comemora com evento no auditório da Assembleia Legislativa, cujo tema é ‘O Conselho Tutelar e a Rede de Proteção no Município de Fortaleza: Desafios para efetivação da intersetorialidade’, com capacitação para conselheiros tutelares e operadores do Sistema de Garantia de Direito, como uma estratégia desafiadora na defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. “A ideia é propiciar um espaço de trocas e aprendizados”, destaca Iraguassú Filho, presidente da Funci.