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Não faltou empenho do governo para a aprovação da PEC do voto impresso, derrotada na noite desta terça-feira (10) no plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, o empenho das lideranças dos partidos da base governista só serviu para amenizar o tamanho da derrota, que certamente seria bem mais contundente. Muito em função das ações do próprio presidente da República, especialmente o desfile de blindados e jipes da Marinha na Praça dos Três Poderes, justo no dia da votação, o que soou como uma tentativa de intimidação aos parlamentares.

O que, na prática, só serviu para rachar os partidos do centrão, hoje o sustentáculo do governo no Parlamento. Vários deputados alinhados com o Planalto votaram explicitamente contra a proposta. Boa parte dos que se ausentaram entram nessa conta, já que a tecnologia hoje permite o voto remoto, de onde o parlamentar estiver. Ou seja, não votar foi uma espécie de recado. Tipo: “Apoio o governo, mas repudio agressões à democracia”. O fato é que a PEC foi enterrada definitivamente. Mas Bolsonaro não sai de mãos abanando. Resta-lhe a narrativa de que tentou, mas não conseguiu, e as eleições de 2022 estarão sob suspeita. Esse mantra continuará a ser entoado por muito tempo.

Governança e compliance
O deputado estadual Audic Mota (PSB) apresentou projeto de lei que institui a política de governança pública e compliance no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. A proposta se aplicaria aos poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado. Para o parlamentar, “é imprescindível alçar a governança à estatura legal e, mais, fixá-la como regra permanente, ferramenta em sentido amplo, que possibilite o desenvolvimento de políticas públicas que iniciem e perdurem no tempo, não sendo interrompidas a cada ciclo eleitoral e trocas de governo”.

Duas sessões
A partir da próxima quarta-feira (18) as sessões plenárias híbridas da Assembleia Legislativa passarão de uma, para duas vezes por semana. As Comissões Técnicas serão realizadas de forma híbrida às terças-feiras, também no Plenário 13 de Maio. Segundo o presidente Evandro Leitão, a Casa está se adequando à reabertura gradual que vem sendo feita no Estado, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias e a manutenção de medidas preventivas como o uso de máscaras e a disponibilização de álcool em gel.

Como votaram
Só quatro deputados da bancada cearense se alinharam ao presidente Bolsonaro na votação da PEC do voto impresso: Capitão Wagner (Pros), Moses Rodrigues (MDB), Dr. Jaziel (PL) e Heitor Freire (PSL). AJ Albuquerque (PP), Aníbal Gomes (DEM), Danilo Forte (PSDB) e Valdon Oliveira (Pros) estiveram ausentes. Os demais votaram contra. Odorico Monteiro (PSB), que está se deixando o mandato com a volta do titular Dênis Bezerra, se despediu da tribuna com um contundente discurso contra a condução da pandemia, pelo governo Bolsonaro.