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Ato multipartidário em defesa do Estado de Direito

”Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.” A frase é parte do discurso do presidente Luiz Fux na sessão de abertura do STF nesta quarta-feira, 8. Em outras palavras, o chefe do Judiciário exorta o Legislativo – mais precisamente a Câmara Federal – a cumprir seu dever constitucional de enquadrar o chefe do Executivo pelos atos em Brasília e São Paulo no 7 de Setembro, quando Jair Bolsonaro (sem partido) não só afrontou, como também ameaçou a Suprema Corte e seus membros ao discursar para apoiadores.

Porém, se depender – e depende – da disposição do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), os mais de 130 pedidos de impeachment contra o presidente continuarão esquecidos no fundo de alguma gaveta empoeirada. Lira também se posicionou pelo respeito às instituições, mas sem citar Bolsonaro, de quem é aliado. Mais do que isso, só se as ruas pedirem. E o primeiro recado dos que defendem a democracia deve vir no próximo domingo, quando movimentos e partidos de direita e esquerda – por enquanto sem o PT – prometem se unir em ato em defesa do Estado Democrático de Direito e o impeachment de Bolsonaro. A conferir.

Incendiário
O senador Tasso Jereissati (PSDB) foi uma das vozes que prontamente se levantaram para condenar as falas de Bolsonaro de desafio aos demais poderes da República. “Uma afronta à harmonia entre os poderes e à Constituição”, escreveu o senador, que disse, ainda, que deve haver uma reação firme dos partidos políticos, “que necessitam estar unidos na defesa e preservação e das instituições, e no fortalecimento da nossa democracia”. Tasso considera Bolsonaro o pior presidente da história do Brasil. Isso me lembra uma conversa que tivemos na véspera do 2º turno da eleição de 2018, quando perguntei sobre o que ele pensava da provável vitória de Bolsonaro. “É um louco, vai incendiar o país”, respondeu.

Complicou
Os ataques de Bolsonaro implodiram o acordo que o ministro da Economia Paulo Guedes vinha alinhando com o STF para encontrar uma solução para o rombo de quase R$ 90 bilhões que o pagamento dos precatórios geraria no Orçamento da União em 2022. No Senado, há um grande risco de rejeição – por ampla maioria de votos – do nome de André Mendonça, indicado pelo presidente para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, no STF. As pautas do governo no Congresso também correm riscos.

Almoço-debate
Apresentador do Jornal da CNN, da CNN Brasil, William Waak será o personagem central do almoço-debate do Lide Ceará, nesta sexta-feira, 10, 12 horas, no hotel Gran Marquise. Veterano jornalista, com experiência de 21 anos como correspondente da Veja e da Rede Globo na Alemanha, Inglaterra, Rússia e Estados Unidos, Waak também é escritor e cientista político. Aos líderes empresariais cearenses falará sobre o cenário político e econômico do Brasil e seus desafios. O evento seguirá o protocolo oficial de eventos das autoridades sanitárias.

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