Foto: Reprodução
Em meio às denúncias de irregularidades nas emendas de relator e o questionamento do Congresso Nacional em obedecer a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) de publicar os nomes de parlamentares que destinaram o chamado “orçamento secreto”, o deputado federal cearense Danilo Forte (PSDB) questionou que “o deputado tinha que ficar é feliz de mostrar a verba que conseguiu, não?". O tucano também afirmou terem oferecido trator a ele, mas que não aceitou.
“Me ofereceram trator e eu não quis”, afirmou o cearense ao site O Antagonista. O esquema revelado pelo jornal O Estado de São Paulo mostrou que o Governo Federal teria montado um orçamento paralelo do qual deputados e senadores aliados indicavam obras públicas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e compravam tratores e equipamentos agrícolas superfaturados para beneficiar as suas bases eleitorais.
“Se não tem mecanismo nem sequer para saber a lista das indicações, imagina para fiscalizar esses gastos. Nosso papel também é fiscalizar. Desse jeito, estamos negando o papel do próprio Congresso”, afirmou Danilo Forte.
O “orçamento secreto" se trata de uma destinação sem critérios específicos diferente das emendas individuais, de bancadas ou de comissões. Só em 2021, estava prevista a destinação de R$ 16,8 bilhões pelas emendas RP-9. A destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o Palácio do Planalto. O método é mal visto entre especialistas.
“Eu indiquei essas emendas e dei publicidade nas minhas redes sociais. Estou achando estranho alguns quererem esconder. O deputado tinha que ficar é feliz de mostrar a verba que conseguiu para o seu estado, não?”, acrescentou o deputado cearense.
Danilo Forte afirmou ainda que a sociedade, “com razão, fará uma cobrança muita severa em relação a esse assunto”.“Até porque estamos vivendo um momento muito crítico, criando espaço no orçamento para garantir Auxílio Brasil. A gente tem que ter mais zelo e mais cuidado com o orçamento público. É dinheiro do povo. É lamentável esperar uma interferência do STF em algo tão sensível”, destacou o parlamentar.
No último dia 5, a ministra Rosa Weber determinou a suspensão do pagamento das emendas e a decisão foi referendada por outros 7 ministros do STF, votaram contra Nunes Marques e Gilmar Mendes, em determinação plena. Também ficou decidido que o Governo Federal e o Congresso Nacional adotassem medidas de transparência para execução dos recursos, como publicizar os nomes dos parlamentares destinadores desse tipo de emendas nos anos de 2020 e 2021.
Nesta quinta-feira (25), o O Otimista mostrou que as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado decidiram publicar em ato conjunto que não irão cumprir a ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) de publicar os nomes dos deputados e senadores que direcionaram as emendas de relator e entraram com uma ação para suspender a medida de revogação dos pagamentos.
O Congresso pretende atender a ordem, mas só daqui para frente, não de forma retroativa, conforme decidido pela Suprema Corte. No ofício conjunto, os parlamentares argumentam que há “impossibilidade fática de se estabelecer retroativamente um procedimento para registro das demandas recebidas pelo relator-geral com sugestão de alocação de recursos”, o que “torna impossível o registro dos nomes”.
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