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Montante será destinado a projetos de mobilidade e obras hídricas, segurança pública, área social, educação e saúde, entre outras. Total do exercício é estimado em R$ 28,5 bilhões

No último ano do segundo mandato consecutivo, o governador Camilo Santana (PT) quer investir, no próximo ano, R$ 3,8 bilhões em grandes projetos de infraestrutura em andamento, assim como em áreas consideradas prioritárias pelo Executivo, como segurança pública, social, educação e saúde.

A cifra é um dos destaques do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022, entregue pelo titular da Secretaria Estadual do Planejamento e Gestão (Seplag), Mauro Filho, ao presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT). Os deputados têm até o final do semestre legislativo para debater, alterar e aprovar a proposta.

De acordo com o governo, os R$ 3,8 bilhões em investimentos virão de recursos próprios do Tesouro Estadual, convênios com os governos Federal e Municipal e contratação de operações de crédito.

Entre os grandes projetos estão os sistemas metroviário e rodoviário estadual, mobilidade urbana, Cinturão das Águas e construção de barragens. Para a educação estão previstos 25,6% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT); na área da saúde, estima-se gastos de 14,7% da RLIT.

R$ 28,5 bilhões
O total previsto em receitas e despesas para o próximo exercício é de R$ 28 bilhões. De acordo com Mauro Filho, do montante já estão deduzidas as despesas com precatórios e de arrecadação do ICMS, conforme legislações já aprovadas na Câmara dos Deputados e que aguardam aprovação pelo Senado Federal, em Brasília.

Do total de R$ 28,5 bilhões, R$ 18,8 bilhões serão destinados ao orçamento fiscal; R$ 8,7 bilhões para a Seguridade Social; além de R$ 982,6 milhões de orçamento para as estatais controladas pelo Ceará.

Pela proposta, haverá um incremento da ordem de 10,1% da LOA/2021 (R$ 24,97 bilhões) para a PLOA/2022 (R$ 27,50 bilhões). A amortização da dívida foi fixada em R$ 2,1 bilhões para garantir o pagamento de juros, incluindo recursos provenientes de operações de crédito que poderão ser utilizados na amortização da dívida interna e externa do Estado.

Mesmo que em 2020 a previsão de crescimento apresentada pelo secretário tenha sido de 4%, neste ano a previsão de crescimento da economia do Ceará, para 2022, na PLOA, é de 2,36%, superior ao “1,57% de previsão de crescimento do Brasil para o próximo ano”, lembrou Mauro Filho.

Professor de Economia, Mauro Filho compreende que o ajuste fiscal aplicado desde o Governo Temer e que foi continuado durante o Governo Bolsonaro, tem problemas sérios, pois, na opinião de Mauro “o ajuste fiscal tem que ser a capacidade de investimento do Governo”, pondera.