Economia

Foi uma semana histórica. Aprovada no Senado, a proposta de reforma tributária venceu importante etapa. Agora, será, novamente, discutida e votada na Câmara dos Deputados – de onde o texto original veio. Isso porque foi modificado na Casa Revisora. A expectativa é que a versão final vá a plenário ainda este ano.

A essência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) está na simplificação. O desenho prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).

A PEC traz uma série de outras medidas, a exemplo de alíquotas e isenções diferenciadas para setores como educação e saúde; devolução de imposto – o chamado cashback -; limite para taxação sobre consumo e índice extra para serviços anti-sanitários e contra o meio ambiente.

O placar no Senado foi de 53 votos favoráveis – eram necessários 49 -, a 24 contrários. Os opositores consideram excessivas as concessões na regra geral do futuro IVA. Argumentam que a conta pode recair sobre o contribuinte.

Por esse e outros fatores, a PEC está longe de ser unanimidade entre políticos e especialistas. A maioria, entretanto, admite que está sendo gestada a reforma possível. Em pelo menos um ponto, todos concordam: se fosse fácil, o Brasil não estaria discutindo o tema há mais ou menos meio século.

Entre os iniciados no assunto, é corrente a expressão “manicômio tributário brasileiro” como referência ao conjunto de leis e normas que regulam essa relação entre entes públicos, empresas e sociedade. A alcunha é atribuída ao doutrinador Alfredo Augusto Becker, na década dos anos 1960.

De lá para cá, governos fizeram remendos e improvisos – a maioria com objetivos eleitorais, sob pressão de grupos de interesse ou para tirar o caixa do vermelho. O sistema piorou ao longo do tempo. A atual proposta tenta desmontar o labirinto, colocando o País no século XXI.

Considerado um dos principais desafios da agenda econômica nacional, o novo pacto tem potencial para dar mais segurança jurídica e previsibilidade aos negócios. Também deverá pôr fim à guerra fiscal entre estados e reduzir discrepâncias regionais.

Regras tributárias mais claras e menos onerosas para empresas podem destravar setores estratégicos e alavancar investimentos. Nesse sentido, a reforma em curso é uma boa promessa de avanço institucional.