Economia

Marta Bruno

martabruno@ootimista.com.br

O programa habitacional Casa Verde e Amarela, lançado ontem (25) pelo governo federal, é recebido no Ceará com expectavas positivas, já que deverá impulsionar os lançamentos de conjuntos habitacionais ainda este ano, segundo o presidente do Sindicado da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon), Patriolino Dias.

O programa é uma reformulação do Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros, sobretudo para as regiões Norte e Nordeste, para aumentar o acesso ao financiamento da casa própria.

De acordo com Patriolino, a estimativa é que, até o fim do ano, novos lançamentos sejam anunciados e, a partir do primeiro trimestre de 2021, comecem novas contratações para a construção de conjuntos habitacionais, especialmente na Região Metropolitana de Fortaleza.

Segundo ele, o anúncio estava previsto para acontecer na segunda quinzena de março, mas o isolamento social adiou os planos do governo federal. Agora, formalizada a nova ação, o Casa Verde e Amarela se volta para conter o déficit habitacional brasileiro, que é de 7 milhões de unidades habitacionais. “A gente estava aguardando essa notícia desde março. A maioria das pessoas não têm dinheiro para comprar imóvel à vista. Então essa é uma forma de realizar o sonho da casa própria e de movimentar o mercado”, estima o presidente do Sinduscon.

Para o ele, o fato de a taxa de juros no Nordeste ser de 4,24% ao ano coloca a região em situação de vantagem tanto para quem compra como para quem constrói. “Fica mais fácil negociar, porque assim as pessoas podem comprar em 25, 30 anos”, explica, acrescentando que, em relação ao Minha Casa Minha Vida, a taxa de juros mais baixa deve acelerar a movimentação no mercado da construção civil. “Isso é bom tanto para a população como para os construtores e trabalhadores do setor, pois gera empregos mais rapidamente”, diz.

Assim, Patriolino Dias acredita que as contratações devem ocorrer a partir do primeiro trimestre de 2021. Além disso, o presidente do Sinduscon acredita que o anúncio do programa deve adiantar a liberação de projetos e obras que estavam na iminência de serem aprovados e liberados. (com agências)

Meta

A meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais. Isso será possível em função de negociações com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que subsidia o programa, e com a Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, as Regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano e, nas demais regiões, a 4,5% ao ano. “Nós teremos um tratamento diferenciado para as regiões que historicamente têm uma condição menor em relação aos seus índices de desenvolvimento humano”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. O limite do valor dos imóveis financiados no Casa Verde e Amarela também foi ampliado, com o objetivo de estimular a construção civil a atuar nessas localidades.

Ao longo de quatro anos, o subsídio do FGTS vai cair de R$ 9 bilhões ao ano para R$ 7,5 bilhões ao ano. Ainda assim, segundo o ministro, com a diminuição da taxa de juros e da prestação do financiamento, famílias que antes não eram atendidas em razão da faixa de renda, poderão acessar os benefícios, já que a legislação prevê que as famílias podem comprometer apenas 30% da sua renda com prestação habitacional.

Ao mesmo tempo, a Caixa aceitou reduzir a taxa de remuneração para a prestação dos serviços. “Isso é eficiência e saber gerir os recursos públicos, e tendo zelo pelo dinheiro da população. Isso vai permitir que mais 350 mil unidades sejam construídas com menos dinheiro”, disse Marinho, destacando que o governo prevê agregar mais de 2 milhões de novos empregos diretos e indiretos e mais de R$ 11 bilhões de recursos à arrecadação.

Programa pretende regularizar 2 milhões de moradias até 2024

O ministro explicou ainda que o Casa Verde e Amarela permite a renegociação de dívidas dos mutuários da faixa 1, de baixa renda, o que o Minha Casa Minha Vida não permitia. “Falamos de inadimplência beirando 40% dessas famílias. E são os mais pobres, os que ganham até R$ 1,8 mil”, disse. Um mutirão de renegociação deverá ser organizado após o fim da pandemia de covid-19.

Em negociação com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o governo federal também vai destinar R$ 500 milhões para programas de regularização fundiária e pequenas melhorias habitacionais em inadequações. São recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, fundo privado alimentado por mais de 30 bancos.

Marinho estima que mais de 40% dos 70 milhões de habitações do país não tenham escritura pública. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024. Esse programa será realizado por meio de editais, em parceria com os governos locais, para famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais.

Até então, as prefeituras realizavam programas próprios de acordo com o Estatuto das Cidades, de 2000, e o Reurb, de 2017. “O que não havia era uma política de apoio do governo federal. Vamos disponibilizar os recursos e auxílio técnico, levando em consideração o que deu errado em uma série de programas por todo o país”, explicou o ministro.

Em relação à melhoria dos imóveis, o programa prevê reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética. Serão atendidos proprietários de imóveis escolhidos para regularização fundiária, com renda mensal de até R$ 2 mil.

Novos grupos

O conceito de faixas de renda do Minha Casa Minha Vida foi alterado para grupos no Casa Verde e Amarela. São eles: Grupo 1, famílias com renda de até R$ 2 mil; Grupo 2, famílias com renda entre R$ 2 e R$ 4 mil; e Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

De acordo com cada grupo, há subsídios e programas diferentes que serão oferecidos aos cidadãos. As diferenças deverão ser especificadas em regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional. (com informações da Agência Brasil)