Foto: Reprodução
O Tribunal Especial Misto (TEM) julgou Wilson Witzel (PSC) culpado nesta sexta-feira (30). O agora ex-governador do Rio de Janeiro foi condenado pelo crime de responsabilidade por envolvimento em fraude na compra de equipamentos e contratos durante a pandemia de covid-19.
O relator, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) apresentou o parecer pedindo a condenação de Witzel pelo crime e a perda dos direitos políticos por cinco anos.
O ex-governador chegou a criticar o relator nas redes sociais. Segundo Witzel, o deputado estaria com pouca fundamentação para o processo.”Lamentavelmente o Relator Deputado Waldeck Carneiro do @ptbrasil está usando exclusivamente a delação de Edmar Santos para fundamentar seu voto, absolutamente contrário a técnica jurídica sem compromisso com um julgamento justo”, destacou.
O Tribunal foi autorizado pela Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) com a abertura do processo de impeachment contra o então governador Wilson Witzel em junho do ano passado. Witzel já não governava o Rio de Janeiro desde agosto de 2020 por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em setembro a Alerj aprovou a admissibilidade do impedimento de mandato e deu parecer favorável para novo afastamento de Witzel.
O Tribunal Misto é formado por deputado da Casa e desembargadores de Justiça, por maioria decidiram pela culpa do ex-governador enquadrado em improbidade administrativa. "A improbidade administrativa resta sobejamente demonstrada em ambas as imputações de forma inquestionável, com todas as suas nuances, posto que, vilipendiando a moral, a ética e os princípios basilares da boa administração, pautou o acusado com total escárnio, desapego e sordidez em relação à coisa pública, atingindo de forma indireta e direta todos os cidadãos", afirmou o desembargador Maldonado.
O julgamento continua para determinar quantos anos Wilson Witzel irá perder os direitos políticos não podendo se candidatar ou ocupar qualquer cargo público.
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