Wagner propõe revogar Lei dos Alvarás

Renato Sousa

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O deputado federal Capitão Wagner (Pros), pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza, comprometeu-se a, caso eleito, revogar a atual legislação municipal para a concessão de alvarás de funcionamento para empresas. “A gente já tem o compromisso de revogar essa Lei de Alvarás, que foi construída sem dialogar com o setor produtivo”, declarou ontem em mais uma live que O Otimista vem promovendo com os postulante ao Paço Municipal.

De acordo com Wagner, a medida sequer compensou fiscalmente, já que o ganho na arrecadação teria sido insignificante. “Você imagina brigar com toda a cadeia produtiva da cidade, porque a Lei dos Alvarás desagradou todo mundo, para aumentar em apenas 0,28% a arrecadação?”, critica.

A Lei dos Alvarás, aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) em 2017, modificou regras e valores para a concessão de alvarás, que passaram a ter que ser renovados anualmente. A legislação gerou uma série de críticas de entidades de empresários, levando a Prefeitura a revisar o texto para garantir regras mais favoráveis a determinados setores.

Wagner se apresentou como um defensor da desregulamentação e da desburocratização, mas diz que isso não significa abdicar do ordenamento urbano e ambiental. “Sou uma pessoa que trabalhou a vida toda exigindo que as pessoas cumprissem a lei”, garante o militar da reserva. Para ele, o problema são o excesso de regras desnecessárias.

Geração de empregos

A promoção da abertura de empresas é a aposta de Wagner para gerar empregos na cidade. Ele propôs a isenção de impostos municipais para novas empresas, por exemplo. “Essas empresas não teriam previsão de serem abertas (sem a isenção), até por conta da crise (causada pela pandemia da covid-19)”, diz.

E, para fazer a Prefeitura caber em um cenário em que o Paço Municipal abdica de arrecadação, o parlamentar aponta a redução da máquina pública como o caminho. Ele também deseja conceder espaços públicos para a iniciativa privada.