Apesar de discurso contra, 8 petistas votaram a favor do texto, que passou por margem de apenas 6 votos
Partido busca obter apoio do centrão à tentativa de barrar anistia ampla a condenados pelos atos antidemocráticos. Foto: Kayo Magalhaes/Divulgação Câmara dos Deputados
O PT foi fundamental para a aprovação nesta quarta-feira (17) da manobra do centrão que recolocou a previsão de votação secreta na PEC da Blindagem, medida que dá ao Congresso poder de barrar investigações no STF (Supremo Tribunal Federal) contra deputados e senadores.
O expediente capitaneado pelo centrão foi aprovado por 314 votos, apenas 6 a mais do que o mínimo necessário em se tratando de emenda à Constituição.
O PT orientou posição contra a medida, mas 8 parlamentares do partido votaram a favor.
Houve também posição relevante contra a medida no PSD de Gilberto Kassab. No MDB, a bancada orientou voto a favor, mas o presidente do partido, Baleia Rossi (SP), e outros 6 votaram contra.
O objetivo do governo e do PT com o gesto é garantir apoio do centrão para barrar a anistia ampla aos condenados pela trama golpista e os ataques de 8 de janeiro de 2023.
O tema deve ser votado ainda nesta quarta-feira. A expectativa de governistas é que o centrão, que é majoritário na Câmara, ajude a barrar o perdão amplo e apoie um texto meio-termo, que reduza penas dos condenados, o que deve incluir Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe.
Na votação, o governo liberou sua bancada a votar como quiser.
Um dos vice-presidentes do PT, o deputado Jilmar Tatto (SP), foi um dos que votou a favor da medida e, nas redes sociais, confirmou que houve um acordo com o centrão.
"Com a liberação [do governo] para que a base votasse livremente, parte da bancada optou por votar com a maioria por entender que seria o gesto necessário ao centrão, para evitar o mal maior que é a aprovação da PEC da Anistia, criando cenário para possíveis tentativas de golpe", escreveu Tatto.
"Nós, que votamos a favor, sabemos da enxurrada de críticas que iríamos enfrentar, mas, falo por mim, creio ter feito uma escolha que, entre dois cenários de retrocesso, escolhi o que considero o menor."
Além de Tatto, os petistas que votaram a favor do voto secreto foram Valmir Assunção (BA), Odair Cunha (MG), Paulo Guedes (MG), Dilvanda Faro (PA), João Daniel (SE), Alfredinho (SP) e Kiko Celeguim (SP).
Um petista que votou favorável ao texto disse, sob reserva, que cumpriu acordo com o centrão e que, agora, espera que o grupo cumpra sua parte. Outro deputado falou em "sacrifício" e minimizou os efeitos do seu voto dizendo acreditar que a PEC não deverá avançar no Senado.
Em entrevista à GloboNews nesta quarta, o presidente do PT, Edinho Silva, afirmou que a posição majoritária da bancada petista era contra a aprovação da PEC. Ele diz que os deputados que votaram a favor são os que já haviam negociado com partidos do centrão o apoio ao texto em troca da derrubada da anistia.
"A posição do PT na bancada foi contra a aprovação da PEC. Mas como a bancada não aprovou o fechamento de questão, os parlamentares que já haviam se comprometido nessa negociação de votar a PEC em troca da derrota da anistia, votaram de forma contraditória à posição da bancada", disse.
Edinho reconheceu, no entanto, que não há garantias do cumprimento desse acordo. "Foi uma posição construída por eles, não significa que o Congresso vá honrar esse acordo que foi feito com alguns dos parlamentares."
A manobra do centrão adotada nesta quarta foi capitaneada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que recorreu a expediente criado por Eduardo Cunha (RJ) e usado por Arthur Lira (PP-AL), dois dos padrinhos políticos do atual presidente da Câmara.
Ela consistiu na apresentação da chamada "emenda aglutinativa" para realizar novamente uma votação em busca de um novo resultado.
Na noite de terça, o centrão havia sido derrotado com a retirada da previsão de votação secreta para autorizar processos contra parlamentares.
(Folhapress)
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