Voto distrital pode limitar peso dos mais votados, mas mantém diferença entre estados

Proposta articulada por partidos de centro prevê dois votos para a escolha de deputados e vereadores, com implantação a partir de 2034; mudança não altera a distribuição de cadeiras entre as unidades da Federação

Partidos de centro articulam uma reforma no sistema eleitoral brasileiro que prevê a adoção do voto distrital misto a partir de 2034. A proposta foi discutida em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quarta-feira (28), e busca alterar a escolha de deputados federais, estaduais e vereadores. O modelo também prevê uma etapa de transição nas eleições de 2030.

Pelo formato proposto, o eleitor passaria a votar duas vezes: uma em um candidato que disputa uma vaga em seu distrito e outra em um partido. Metade das cadeiras seria ocupada pelos mais votados em cada região, enquanto a outra metade seria distribuída conforme o desempenho das legendas, a partir de listas previamente organizadas pelos partidos.

A mudança afetaria principalmente o funcionamento das eleições proporcionais, nas quais os votos recebidos pelos candidatos também são contabilizados para o partido ou federação. Atualmente, nomes com votação muito alta podem ampliar o número de cadeiras conquistadas pela legenda e contribuir para a eleição de outros integrantes da chapa. Com o novo modelo, esse efeito seria limitado.

O que muda e o que permanece

A proposta, no entanto, não modifica a quantidade de deputados federais destinada a cada estado. Isso significa que a diferença proporcional entre as unidades da Federação continuará existindo, mesmo com a divisão dos territórios em distritos de população equivalente. O número de representantes de cada estado seguirá as regras atuais.

Roraima, por exemplo, tem cerca de 761 mil habitantes e oito cadeiras na Câmara dos Deputados. São Paulo, com aproximadamente 46,2 milhões de habitantes, conta com 70 deputados federais. A diferença mostra como estados menos populosos mantêm uma representação proporcionalmente maior no Congresso.

Outro ponto previsto na articulação é a transição para o novo sistema. A discussão envolve a adoção do chamado distritão nas eleições de 2030, antes da implementação do voto distrital misto, em 2034. A mudança dependerá da elaboração e aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa de três quintos dos votos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.  A proposta também não altera a eleição para o Senado, que continuará seguindo o sistema majoritário.