Texto enviado pelo Palácio do Planalto quer que o fundo volte a funcionar somente em 2022 e que os 10 pontos percentuais de acréscimo na complementação adicional da União seja dividida com o Renda Brasil. Parlamentares cearenses rechaçam diálogo
Edna Pontes
politica@ootimista.com.br
Foto: Najara Araújo / Câmara dos Deputados
Está prevista para iniciar hoje (20), na Câmara dos Deputados, a votação acerca da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No último sábado (18), contudo, o Governo Federal enviou para os líderes partidários da Casa contraproposta para a medida.
O texto enviado pelo Palácio do Planalto quer que o Fundeb volte a funcionar somente em 2022 e que os 10 pontos percentuais de acréscimo na complementação adicional da União seja dividida com o Renda Brasil, programa que deverá substituir o Bolsa Família. A PEC, que tramita na Câmara, propõe que o Fundeb torne-se permanente e amplia a complementação do Governo Federal de 10% para 20%, de forma progressiva até 2026. Também altera o formato de distribuição dos novos recursos.
Parlamentares da bancada cearense
A proposta chegou à Câmara sob críticas da relatora, deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), de secretários de Educação e de deputados. A expectativa é de que a contraposta do Planalto encontre dificuldade para ser aprovada.
Deputados cearenses ouvidos pelo O Otimista manifestaram-se contra a medida. “Até agora, o que se tem de concreto é que a alternativa proposta pelo Planalto excluiria mais de 800 municípios da lista, aptos a receber recursos federais debatidos”, afirma o deputado federal Célio Studart (PV). O parlamentar acredita que a proposta não será aprovada e que vencerá o relatório da Frente Pela Educação.
Líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT) considera a proposta um desrespeito. ´´É um golpe duríssimo na educação pública brasileira querer transferir o Fundeb para 2022.´´ O parlamentar considera a proposta do governo uma ameaça à democracia brasileira e sobretudo, à educação.
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