Redação O Otimista
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Assembleia Legislativa do Ceará (Foto: ALCE)
Deputados governistas tentaram aprovar, nesta quinta-feira, 4, a aprovação do regime de urgência para o projeto que prorroga o estado de calamidade no Ceará, na Assembleia Legislativa do Ceará. A sessão foi derrubada por ausência de quórum. A oposição se posiciona contra a medida. Na live de terça-feira, 2, o governador Camilo Santana (PT) disse que queria manter a calamidade até conseguir vacinar em massa, o que deve ocorrer até junho, segundo a expectativa do Governo. O atual estado de calamidade vai até abril deste ano. A projeção é que a proposta seja votada até a próxima quinta-feira, 11.
"Estamos começando hoje a tramitação do pedido do governador e da apresentação do decreto legislativo. Estamos apresentando um requerimento pedindo a tramitação, em urgência, desse decreto por entender a necessidade de desburocratizar o investimento na área de saúde, aquisição de equipamentos e contratação de profissionais da linha de frente da pandemia, da mesma forma que vários outros estados brasileiros estão renovando seus decreto de calamidades, aqui no Ceará pretendemos, até a próxima semana, aprovar na Assembleia", disse o deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do governador Camilo Santana na Casa.
Na abertura dos trabalhos da primeira sessão ordinária da terceira sessão legislativa da 30ª legislatura começaram a tramitar, na Assembleia Legislativa, 48 matérias, sendo três do poder Executivo, seis do Ministério Público do Estado do Ceará e 40 de autoria parlamentar.
"O decreto de calamidade, previsto por uma lei federal, ele traz vários pontos, principalmente, na flexibilização e na desburocratização de investimentos. E isso não impedirá a fiscalização da Assembleia Legislativa na aplicação de recursos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de vários outros órgãos fiscalizadores. O que o decreto permite é a urgência do investimento e aplicação dessas ações para combater a pandemia e salvar vidas", explicou o parlamentar.
(Com informações do repórter Renato Sousa)
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