A negativa descumpre uma ordem judicial brasileira e reacende o debate sobre os direitos de pessoas com deficiência em viagens internacionais
Labrador Teddy foi impedido de embarcar (Foto: Divulgação)
Um voo da TAP com destino a Lisboa foi cancelado na tarde de ontem (24), após a companhia aérea recusar, pela segunda vez, o embarque de um cão de serviço que acompanha uma criança com autismo. A decisão contraria uma ordem judicial brasileira que determinava a autorização para o transporte do animal.
A família da criança se mudou para Portugal no início de abril, mas, ao tentar embarcar no dia 8 com o labrador Teddy, cão treinado para prestar assistência à menina, foi impedida pela companhia. O pai da criança, então, recorreu à Justiça, relatando os impactos emocionais causados pela separação forçada entre a filha e o animal.
Em 23 de abril, o juiz Alberto Republicano de Macedo Júnior, da 5ª Vara Cível de Niterói (RJ), determinou que a TAP deveria permitir o transporte de Teddy. Na decisão, o magistrado destacou que a empresa havia se recusado a permitir o embarque do cão na cabine, mesmo após a apresentação de todos os documentos exigidos.
O juiz também afirmou que a conduta da companhia era "indevida e abusiva", ressaltando que havia laudos médicos comprovando a condição da criança e que todas as exigências sanitárias e de certificação do cão como animal de serviço haviam sido cumpridas.
Além disso, a decisão judicial exigia que a TAP disponibilizasse uma passagem em classe executiva, de ida e volta, para que Hayanne Grangeiro, irmã da criança, viajasse levando Teddy até Lisboa, com acompanhamento de um oficial de justiça.
Apesar da ordem, a TAP não emitiu as passagens. Segundo a advogada da família, Fernanda Lontra Costa, os bilhetes precisaram ser adquiridos pela própria família. Ainda assim, o embarque do animal foi novamente recusado, e Hayanne permaneceu com o cão no Aeroporto do Galeão até as 23h, sem sucesso.
Posicionamento da TAP
Em nota, a TAP alegou que o cumprimento da ordem judicial brasileira infringiria seu Manual de Operações de Voo, aprovado pelas autoridades portuguesas, e comprometeria a segurança do voo TP74. Por esse motivo, optou por cancelar a decolagem. A empresa também afirmou que ofereceu alternativas de transporte para o animal, que não foram aceitas pelos responsáveis.
A companhia destacou ainda que a criança com autismo não estava presente no voo e que o animal seria acompanhado por outra passageira, o que, segundo a empresa, descaracterizaria a necessidade de transporte do cão como serviço essencial a bordo.
A administradora do aeroporto, RioGaleão, confirmou o cancelamento e disse que as informações detalhadas deveriam ser obtidas com a companhia aérea.
O que caracteriza um cão de serviço
Segundo a decisão judicial, Teddy é classificado como cão de serviço, categoria diferente de animais de suporte emocional ou de terapia. Os cães de serviço, como os guias para pessoas com deficiência visual, possuem treinamento específico e são amparados por legislações que garantem sua presença em locais públicos e meios de transporte.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que animais de suporte emocional não têm o mesmo status legal que cães-guia. Isso significa que companhias aéreas não são obrigadas a permitir o embarque desses animais na cabine, especialmente se não atenderem aos critérios de peso, tamanho ou acondicionamento exigidos para transporte seguro. (Folhapress)
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