Israel Gomes
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Na decisão, ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que houve grave discriminação pessoal contra os deputados estaduais e suplentes por parte da direção do PDT
Deputado Romeu Aldigueri, líder do governo Elmano na Alece. (Foto: Júnior Pio/Alece)
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para comentar a decisão da ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negou o recurso apresentado pela Executiva nacional do PDT contra a desfiliação de um grupo de deputados cearenses da sigla.
"Uma vitória de coerência da Justiça e da razão. O Tribunal Superior Eleitoral negou um recurso do diretório estadual nacional do PDT por meio do qual se ameaçava um grupo divergente do partido; um grupo de parlamentares que corria o risco de perder o mandato atribuído pelo voto de centenas de milhares de homens e mulheres democraticamente", disse o líder do governo na Alece.
Na prática, a decisão beneficia 14 parlamentares entre titulares e suplentes. Esses deputados são aliados do senador Cid Gomes (PSB), que deixou os quadros da legenda e se filiou ao PSB em fevereiro deste ano, após o grupo travar uma longa batalha jurídica pelo comando do partido no Ceará. A lista inclui: Antônio Granja, Bruno Pedrosa, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Helaine Coelho, Jeová Mota, Lia Gomes, Marcos Sobreira, Oriel Nunes, Osmar Baquit, Romeu Aldigueri, Salmito Filho, Sérgio Aguiar e Tin Gomes.
"Esta decisão encerra uma problemática que sequer deveria existir, por considerar que a expedição de cartas de anuência é um ato legítimo para este grupo de pessoas públicas", acrescentou Aldigueri. "Através de uma decisão monocrática, manteve a decisão colegiada, que foi unânime também no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Se o PDT Nacional recorrer, acredito que o Pleno do Tribunal [TSE] vai manter a decisão da ministra", afirmou.
A magistrada reconheceu que houve grave discriminação pessoal contra os parlamentares por parte do diretório nacional da legenda, portanto, vendo justa causa para a desfiliação sem a perda do mandato. "Entendo que a criação de obstáculos para expedir carta de anuência a margem do estatuto e a inativação indevida do órgão estadual configuram grave discriminação pessoal apta a justificar a desfiliação dos recorridos do PDT", diz a ministra em trecho da decisão.
Sobre o futuro partido, Aldigueri comentou que ainda vai ser definido. "Vida que segue, cada parlamentar vai tomar a devida providência, no devido tempo que lhe aprouver, para decidir qual rumo partidário irá tomar", afirmou. "A decisão ainda cabe recurso. Então, nenhum parlamentar, acredito eu, irá tomar nenhuma providência enquanto não transitar em julgado", acrescentou.
Um dos deputados que é alinhado com a atual direção do PDT/Ceará, Antônio Henrique disse não saber informar se o partido iria recorrer da decisão. "Acho um pouco estranho. De fato, preciso entender um pouco mais o que realmente é infidelidade partidária. Todos nós sabemos, lá atrás, na campanha de 2022, candidatos que eram filiados ao nosso partido fizeram campanha abertamente para outro candidato e nós tínhamos nosso candidato ao governo [Roberto Cláudio]. O PDT nunca os perseguiu", disse.
"Nós somos aqui (na Alece) da oposição. Nosso presidente estadual e o presidente aqui da municipal de Fortaleza também. Temos aqui quatro deputados estaduais que fazem oposição porque de fato é essa a recomendação do partido. Os outros já são da base do governo há muito tempo. Então, acredito que se realmente eles saírem, acho que nós não estamos perdendo nada porque eles já não são nossos mesmo. Mas levando para a lei ao pé da letra, acho que não era para ser assim", pontuou.
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