Foto: Reprodução
O prefeito de Caucaia, Vitor Valim (Pros), sancionou no último dia 21 uma lei que proíbe a linguagem neutra e banheiro para pessoas transexuais na rede de ensino público e privado do Município da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Na prática, os profissionais de educação não podem utilizar o tipo de linguagem que não consta na gramática das normas-culta e padrão da língua portuguesa, colocando uma espécie de terceiro gênero, além do feminino e masculino previsto no português brasileiro. Caso haja descumprimento, a lei prevê sanções administrativas e determina que alterações só poderão ser feitas mediante plebiscito realizado junto aos caucaienses.
Outro ponto é proibir banheiros para pessoas transexuais e não-binárias, que são pessoas não identificadas com a binariedade do sexo biólogico de femino e masculino. "Os banheiros, vestiários e demais espaços destinados, de forma exclusiva, para o público feminino ou para o público masculino, devem continuar sendo utilizados de acordo com o sexo biológico de cada indivíduo, sendo vedada qualquer interferência da chamada 'identidade de gênero'", diz a lei
A Prefeitura justifica na medida que a linguagem neutra "não é reconhecida pela gramática e tem sido associada à ideologia de gênero".
Polêmica
O debate em torno do tema já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Governo de Rondônia também proibir o tema nas unidades de ensino. O único voto proferido até agora é do ministro Edson Fachin e afirma que a linguagem neutra tem sido usada em outros países como forma de inclusão.
“A chamada linguagem neutra ou ainda linguagem inclusiva visa a combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro”, disse o ministro.
Em Fortaleza, o vereador Inspetor Alberto (Pros) está sendo investigado pela Polícia Civil após arrancar placa de identificação de banheiro para pessoas trans e não-binárias colocada na unidade da rede Cuca no bairro José Walter.
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