Este tipo de violência envolve destruição, retenção, subtração de bens materiais de uma pessoa (Foto: FreePik)
Rafael Lucena
panorama@ootimista.com.br
A violência patrimonial envolve danos, destruição, retenção, subtração ou impedimento do acesso aos bens materiais de uma pessoa. Geralmente, essa forma de violência ocorre em contextos de relacionamentos afetivos abusivos, nos quais o agressor utiliza o controle financeiro como meio de exercer poder e manipulação sobre a vítima.
Esse tipo de violência está diretamente interligado a outras formas de violência, como a psicológica e a emocional, e pode ser parte de um padrão mais amplo de comportamento abusivo. O caso de grande repercussão da apresentadora Ana Hickmann exemplifica estes eventos.
Seu ex-marido transferiu dinheiro, fez registros de despesas judiciais, postais, trabalhistas e advocatícias. Além disso, teria emitido notas frias. Segundo o laudo policial, cerca de 32 notas frias foram emitidas, totalizando R$ 4,9 milhões.
O Otimista conversou com especialistas de áreas como Direito e Contabilidade para tentar entender melhor o caso e servir de alerta para outras pessoas que possam estar passando por um problema parecido.
Direito societário
André Souto, especialista em direito societário de Scarano, Costa & Fonseca Advogados Associados, comentou sobre o caso. “Em relação aos processos de cobrança, algo que teria resguardado o patrimônio que ela [ a vítima] possui seria a constituição de uma holding familiar, já que teria colocado esse patrimônio dentro de uma empresa com várias cláusulas protetivas, retirando o patrimônio de sua pessoa física”, destaca como uma das primeiras medidas.
“Assim, caso os processos sejam a favor dos credores, os imóveis e demais bens que ela tivesse colocado dentro da holding estariam protegidos, já que não estariam em nome das empresas que fizeram a dívida e nem no nome dela”, explica.
Notas fiscais
O especialista em notas fiscais, Haroldo Menezes, CEO da HMTI Tecnologia, cita o caso Hickmann para dimensionar a complexidade da questão. “Há alguns pontos importantes, verificáveis através de instrumentos tecnológicos, chamaram nossa atenção”, disse Menezes.
“São várias empresas, com controle acionário em comum, que se situam no mesmo endereço. Não se pode afirmar que é ilegítimo ser acionista de 10 empresas e cinco destas funcionarem no mesmo endereço. Mas existe um sinal que requer uma análise mais aprofundada”, pondera Menezes.
Alienação parental
Débora Farias, especialista em direito da família de Scarano, Costa & Fonseca Advogados Associados, explica como fica a relação com os filhos. “A lei de alienação parental foi publicada em 2010 e ainda é considerada uma relativamente nova, de uma aplicação bem sensível e específica. Ainda não é tão madura dentro dos nossos tribunais. Essa lei tem o objetivo de coibir condutas de um dos genitores que impedem o filho de conviver com o outro.Ela também fixa algumas penalidades no seu artigo 6º.”, explica Farias.
“Dentre algumas das penalidades, se encaixa a prisão por alienação parental, só que essa penalidade é pouquíssima explorada. Não existe ainda nenhum julgado dessa natureza. A maioria das penalidades usadas hoje quando se comprova uma alienação parental, sem dúvida alguma, é a mudança da guarda. O genitor que pratica alienação parental vai perder a guarda desse filho”, continua Débora.
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