Município de Maranguape vai ter perda de arrecadação. Foto: Pedro Feitoza.
Para evitar uma queda brusca na arrecadação das prefeituras foi sancionada, em junho passado pelo governo federal, a Lei 198/23 estabelecendo regra de transição. A diminuição do repasse será feita gradualmente em até dez anos, ou seja, findando em 2033.
Gleiciane Soares
politica@ootimista.com.br
O Fundo de Participação dos Municípios – FPM é a principal fonte de recursos para a quase totalidade das prefeituras brasileiras. O repasse dos valores pela União Federal é feito de acordo com a população dos municípios, classificados em faixas de coeficientes.
No Ceará, 71 municípios tiveram redução populacional, de acordo com o resultado do Censo Demográfico 2022 , divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas só 23 cidades, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), deverão mudar de faixa, para menor, na tabela de coeficientes. Em termos práticos, a diminuição da população leva à diminuição dos valores a receber do Fundo dos Municípios.
Entre as cidades afetadas com a perda de dinheiro por causa de mudança de faixa de coeficiente estão: Acopiara, Abaiara, Aiuaba, Amontada, Apuiarés, Aquiraz, Aurora, Boa Viagem, Caridade, Catarina, Cedro, Choró, Iguatu, Ipueiras, Itapajé, Madalena, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Piquet Carneiro, Potengi, Santana do Cariri, Viçosa do Ceará.
Gradual
Em junho passado, a Câmara Federal aprovou e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 198/23 estabelecendo regra de transição para evitar queda brusca no repasse dos recursos. A medida teve o trabalho e o apoio da Confederação Nacional de Municípios, com sede em Brasília, e vai garantir uma implantação mais suave na redução, evitando impactos drásticos nas finanças municipais.
De autoria do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB), o PLP 139/22 foi convertido na Lei Complementar 198/23.
Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. Assim, somente após esse período é que os novos índices valerão, integralmente, em função da diminuição da população registrada no ano passado. Segundo o texto substitutivo do projeto de lei aprovado, do deputado Benes Leocádio (União-RN), o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá publicar nova instrução normativa com os cálculos das quotas do Fundo de Participação.
O Fundo de Participação dos Municípios é um mecanismo de distribuição de recursos federais para as cidades, de acordo com o tamanho de suas populações e a renda per capita. Essa verba é fundamental para as administrações locais, pois ajuda a cobrir despesas em áreas como saúde, educação, infraestrutura, limpeza pública, folha de pessoal e demais serviços públicos essenciais.
Contagem
A expectativa dos prefeitos municipais é de que em 2025 uma nova contagem da população do país seja feita pelo IBGE, já que é a partir do Censo Demográfico que são estabelecidos os repasses do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, e então a arrecadação volte a melhorar.
Essa contagem populacional é uma pesquisa mais compacta realizada no meio de cada década, entre os períodos de realização do Censo Demográfico, feito de dez em dez anos. O objetivo é ajustar as estimativas populacionais divulgadas pelo IBGE nos anos em que não há Censo, além de embasar os repasses financeiros do FPM.
Compartilhe