Presidente Bolsonaro (Foto: Agência Brasil)
O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou nesta quarta-feira, 26, requerimento para convocar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para prestar depoimento à comissão, na condição de testemunha. Alguns senadores afirmam, em reservado, que o pedido seria uma tentativa para inviabilizar a convocação dos governadores, que seria regido pelo mesmo princípio.
Na abertura da sessão, Randolfe sinalizou nessa direção. "Os critérios e vedações [da convocação do presidente] são os mesmos que se encaixam aos governadores. Por isso peço a inclusão entre os requerimentos que serão apreciados", afirmou o senador.
O senador governista chamou de "piada" e "provocação" o requerimento. Afirmou que se trata de uma "afronta ao princípio da separação dos poderes". Randolfe argumenta em seu pedido que o Brasil já superou a marca de 450 mil mortes em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o que representa uma "tragédia sem precedentes" e que não há sinal de que esteja perto do fim. "A cada depoimento e a cada documento recebido, torna-se cristalino que o Presidente da República teve participação direta ou indireta nos graves fatos questionados por esta CPI", afirma o texto do requerimento.
O texto cita como exemplo o combate às medidas preventivas, como uso de máscaras e o distanciamento social; o estímulo a medicamentos sem eficácia comprovada para tratar a covid-19 e também à tese da imunidade de rebanho; além de omissões que contribuíram para o colapso do sistema de saúde de Manaus. O requerimento também cita omissões na aquisição de insumos e medicamentos para a UTIs (Unidades de Tratamento Intensivo).
A convocação de presidente da República é alvo de discussão jurídica. Alguns juristas consideram que a convocação do presidente não é possível, por conta da equiparação dos poderes. Segundo essa linha de argumentação, o chefe do Executivo apenas poderia prestar depoimentos, mesmo como testemunha, ao Supremo Tribunal Federal, após pedido do procurador-geral da República.
(Folhapress)
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