Por Márcio Guanabara
Um dos setores mais atingidos pela pandemia provocada pelo novo coronavírus foi o turismo, e ainda é muito incerto o seu futuro. Devido ao isolamento social, visando a não proliferação do vírus, cidades e pontos turísticos mantiveram-se fechados por longos meses. E muitas pessoas foram prejudicadas, tiveram seus planos adiados, pelo menos por enquanto. Em relação ao impacto na indústria turística, segundo pesquisa da Associação Brasileira de Operadoras de Turismo (Braztoa), houve queda de até 90% do faturamento durante o mês de maio na comparação com o mesmo período do ano passado, chegando a prejuízos da ordem de R$ 1,08 bilhão.
E os prejuízos não param por aí, quem teve seu plano turístico adiado também precisa lidar com algumas questões. Passagens e hospedagens canceladas geram muitas dúvidas sobre como proceder. Como conseguir o reembolso? Como remarcar a viagem? E que caminhos tomar caso a pessoa se sinta lesada pelo seu prestador de serviços?
Foi sancionada a lei (nº 14.034) que regulamenta o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura. O cliente tem a opção de pedir a remarcação para uma nova data da viagem cancelada ou pode tentar transformar o dinheiro gasto na viagem cancelada em créditos para adquirir os serviços turísticos com a mesma empresa depois que a pandemia passar em até um ano.
Se empresa e o consumidor optarem pelo reembolso, essa devolução também poderá ser feita em até um ano após o fim da pandemia e, em qualquer das hipóteses, seja remarcação ou crédito, as negociações não podem implicar custo adicional, taxa ou multa para o consumidor desde que a solicitação seja feita no prazo de 120 dias, contado da comunicação do adiamento ou cancelamento dos serviços, ou ainda nos 30 dias antes da data marcada para o evento adiado, o que ocorrer primeiro.
O fornecedor tem que arcar com o ressarcimento mesmo se o consumidor não fizer a solicitação nos prazos estipulados na lei ou não estiver enquadrado em uma das hipóteses de acordo previstas na norma.
O Ministério Público Federal orienta que os consumidores tentem negociar primeiramente com as companhias ou agências de turismo. Em caso de impossibilidade, podem procurar o Procon ou a plataforma consumidor.gov para buscar uma solução consensual.
Márcio Guanabara é advogado
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