Brasil afasta o risco de ficar inadimplente e de perder o direito de votar na organização internacional
(Foto: Agência Brasil)
Redação O Otimista
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O Ministério da Economia anunciou que o Governo Federal sancionou nesta quinta-feira (24) projeto de lei que abre crédito suplementar aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União no valor de R$ 3,3 bilhões. O dinheiro, segundo o governo, será destinado ao pagamento de dívidas com a Organização das Nações Unidos (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outras instituições.
Caso a verba não fosse repassada ainda neste ano, o governo brasileiros perderia o direito de voto em todas as instâncias e organismos da ONU. Segundo nota da pasta, com a sanção desse crédito, o Brasil afasta o risco de ficar inadimplente com a ONU e reafirma seu compromisso de participação nas discussões e decisões da organização. Ainda de acordo com a nota, o crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, cujas programações não sofrerão prejuízo na sua execução.
À ONU, o Brasil tem de pagar um valor de R$ 615 milhões ainda este ano. A dívida total do País com a instituição é de R$ 2 bilhões. Além de pagar os organismos internacionais, o crédito prevê também recursos que serão divididos entre órgãos do governo, a exemplo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Outras medidas
Bolsonaro sancionou também projeto de lei que altera normas sobre falência e recuperação judicial, introduzindo pontos como o aumento do prazo de parcelamento dos débitos com a União e a possibilidade da empresa negociar com credores antes de entrar em recuperação judicial. Segundo o Ministério, as mudanças permitiram o oferecimento de garantias adicionais para obter financiamento, o que deverá facilitar o acesso ao crédito para as empresas que passam por dificuldades financeiras.
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