Parlamentares afirmam que vetos devem ser derrubados pelo Congresso Nacional (Alan santos / Presidência da República)
Renato Sousa
rsousa@ootimista.com.br
Os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a projetos aprovados no Congresso têm gerado contrariedade entre parlamentares da bancada cearense. Segundo eles, o presidente, em diversos momentos, veta os textos sob argumentos fracos, muito mais como uma forma de sinalização a suas bases.
O caso mais recente de polêmica com o Congresso Nacional foram os vetos do presidente ao novo marco do saneamento básico, na quarta-feira (15). Bolsonaro vetou trecho que criou um período de transição de 30 anos para que contratos com estatais da área sejam firmados nas regras até então em vigor. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), acusou o presidente de não cumprir acordo. O senador cearense Tasso Jereissati (PSDB), relator do texto na Câmara Alta, chamou a decisão de “tiro no pé”.
“É um desrespeito ao Congresso”, afirma André Figueiredo (PDT), líder da Oposição na Câmara, em relação aos vetos do governo em geral. De acordo com ele, a maior contrariedade é gerada também porque, mais de uma vez, os projetos vetados foram aprovados após negociação e acordos com a liderança governista. “Eles (vetos) devem ser derrubados não apenas por uma questão de base e oposição, mas pelo desrespeito ao Parlamento”, diz.
Célio Studart (PV), por sua vez, destaca a fragilidade de muitos dos vetos. Segundo ele, os argumentos não se sustentam. “São argumentações meramente para sustentar o discurso negacionista, de minimizar as questões que o próprio presidente fala e faz”, diz. “Infelizmente, ele está sendo coerente”, declara.
Pressão das bases
O parlamentar enxerga que, nos casos nos quais não há impacto orçamentário, como nos vetos à obrigatoriedade no uso de máscaras, o governo não sanciona o texto apenas para fazer um aceno a sua base, mas sabe que a restrição será derrubada pelos parlamentares. “Nunca um governo teve tantos vetos derrubados quanto este”, diz. Para ele, esse comportamento muitas vezes leva a um desgaste do presidente com sua própria base parlamentar. “Quando ele faz isso, é uma desmoralização para a própria base”, aponta.
Já Danilo Forte (PSDB) avalia que o Congresso não deve deixar barato. “Muita coisa vai ser revista”, diz. Segundo ele, em virtude da pressão gerada pela pandemia de covid-19 e a proximidade das eleições municipais, os parlamentares estão bastante sensíveis às demandas dos prefeitos com os quais têm proximidade. E projetos diretamente relacionados a eles, como os vetos à renegociação de dívidas rurais, dificilmente terão vetos mantidos pelo Congresso. “Os ouvidos do Congresso estão voltados para as ruas”, avalia.
O tucano também tem dificuldade em entender lógica em alguns dos vetos presidenciais. “Na política, você tem que entender as motivações, e não entendo quais são as que levam a vetos de coisas muitas vezes simples”, diz. De acordo com ele, o governo também precisa ceder quando alguma matéria não for aprovada da forma que lhe convém. “Há momentos nos quais você tem que ter a consciência de que o Congresso é uma casa de debates e expressa a vontade popular”, explica. “A política também ensina a ter estômago para aceitar desavenças”.
No primeiro ano de governo, Bolsonaro foi recordista de vetos derrubados
Ter vetos derrubados virou quase que uma rotina para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, em seu primeiro ano como presidente, ele viu quase 30% dos seus vetos serem reformados por deputados
e senadores.
Ao todo, foram 17 vetos integrais derrubados e, em outros 11 textos vetados parcialmente, 52 dos 333 dispositivos rejeitados pelo presidente foram reinseridos na legislação pelos parlamentares. Para se ter uma ideia, em números absolutos, Bolsonaro já tem mais vetos revistos do que os governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC), Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva (ambos do PT) somados.
Quando analisado apenas o primeiro ano de mandato, a situação de Bolsonaro é ainda mais crítica. Em seu primeiro ano, apenas 6,5% dos vetos de Temer foram revistos contra 1,6% de FHC. No primeiro ano, nem Dilma e nem Lula tiveram vetos derrubados.
O Congresso iria mais uma vez se debruçar sobre os vetos de Bolsonaro na quinta-feira (16). Entretanto, no dia, o presidente do Legislativo, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que a sessão estava cancelada. O motivo seria a realização de uma sessão deliberativa na Câmara no mesmo horário. Alcolumbre informou que as lideranças das bancadas partidárias tentariam um acordo para que a votação aconteça nesta próxima semana.
Na pauta de quinta estavam 20 vetos. Entre eles, um veto parcial na legislação que criou o auxílio emergencial para informais, o que reduziu a quantidade de categorias beneficiadas.
Alguns dos vetos presidenciais durante
a pandemia
Novo marco do saneamento
Fornecimento de água potável, material de higiene e leitos hospitalares a comunidades indígenas
Desoneração de folha
de pagamento durante
a pandemia
Uso obrigatório de máscaras em todo o território nacional
Destinação de fundo extinto do IOF para combate ao novo coronavírus
Prazo de 72h para que Anvisa autorize importação de itens de saúde registrados e autorizados em seus respectivos países
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