Por conta do lockdown, Plenário da CMFor terá pouco movimento (Foto: Érika Fonseca/CMFor)
Renato Sousa
rsousa@ootimista.com.br
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) deve concluir hoje a votação das propostas do prefeito José Sarto (PDT) para alterar trechos da Lei Orgânica do Município (LOM) que tratam da previdência dos servidores municipais. O texto foi incluído na pauta de votações desta quarta pelo presidente da Casa, Antonio Henrique (PDT).
Momentos anteriores do tema envolveram forte mobilização de sindicatos das categorias afetadas na porta da CMFor. Esse tipo de pressão ficará prejudicada para a sessão de hoje já que, em razão do lockdown decretado em Fortaleza na semana passada pelo governador Camilo Santana (PT) em tentativa de frear a covid-19, a Casa retomou o formato virtual das sessões.
Corrida contra o tempo
Mesmo em caso de aprovação, a sessão de hoje não encerra o debate. Isso porque diversos trechos da mensagem de Sarto necessitam de regulamentação, que fará parte de um Projeto de Lei Complementar (PLC) que será enviado mais adiante. Ele não deve tardar. De acordo com o líder do governo na Casa, Gardel Rolim (PDT), todas as alterações na previdência municipal precisam ser aprovadas ainda este mês.
O motivo da pressa é a necessidade de adequar-se às exigências feitas pela Reforma da Previdência federal, aprovada em 2019. Caso isso não ocorra, Fortaleza corre o risco de não conseguir renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária. O documento, emitido pelo Ministério da Economia, é exigido para a obtenção de empréstimos e transferências voluntárias da União.
Histórico
As alterações na Previdência dos servidores foram tema das duas primeiras mensagens que o prefeito José Sarto encaminhou para a CMFor. A velocidade na tramitação e a forma como a Casa vinha conduzindo o assunto acirraram os ânimos. E a Justiça interveio.
No último dia 18, a pedido da vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT), a juíza Ana Cleyde Viana de Souza, da 14ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a tramitação de uma das mensagens fosse suspensa.
Diante de toda a repercussão e pressão dos servidores, o governo recuou. No dia 22, Sarto determinou que as mensagens fossem retiradas para que uma rodada de negociações com as entidades classistas fosse realizada ao longo daquela semana.
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