João Cavalcante
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(Foto: CMFor/ Divulgação)
Em sessão na Câmara dos Vereadores, lideranças do governo José Sarto reagiram, nesta terça-feira (23), à determinação da Justiça do Ceará que suspendeu temporariamente a taxa do lixo em Fortaleza. A ação que interrompe a cobrança da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) foi decidida na segunda-feira (22) pelo desembargador Durval Aires Filho.
O vereador Carlos Mesquita (PDT), líder do executivo na Câmara Municipal, defendeu a cobrança da taxa como promotora de benefícios necessários à cidade. “Eu acredito que, com essa taxa, a prefeitura vai poder devolver essa cobrança para a população em saneamento, em escolas, em saúde”, afirmou.
De acordo com Mesquita, o Governo do Estado interrompeu o repasse de recursos à Prefeitura em áreas importantes como transporte, saúde e assistência social, suporte que ocorria nas gestões de Camilo Santana (PT) e Isolda Cela. “Se o Governo ajuda outros municípios, porque não Fortaleza? É um boicote?”, questionou o vereador.
Em resposta ao argumento da não obrigatoriedade da cobrança da taxa, o parlamentar rebateu que, desde a aprovação do Novo Marco do Saneamento, em 2020, há uma exigência não explicita que induz as prefeituras a proporem taxas como essa. “Ao não cobrar (a taxa do lixo) a Prefeitura renuncia uma receita que foi dita pelo Congresso que poderíamos ter”, declarou.
O vereador não entrou no mérito da decisão da Justiça, e direcionou a fala aos argumentos dos vereadores contrários à taxa. “Nós, enquanto prefeitura, respeitamos a decisão judicial, a prefeitura vai cumprir o que a justiça disser, mas vai ter o direito de defesa e provar que o que está sendo cobrada é a taxa divisível, do lixo interno de cada residência”, disse Mesquita.
Em coro a Mesquita, o vereador Didi Mangueira (PDT), vice-líder do executivo na Câmara, também defendeu a cobrança da taxa do lixo. Mangueira argumentou que outras cidades do País têm cobrança semelhante, como Curitiba.
Para o vereador, a taxa traz benefícios para a periferia de Fortaleza e defendeu a legalidade da cobrança. “A Câmara Municipal está à disposição da Justiça que quiser questionar a taxa e mostrar que ela cumpriu tudo o que exige o regimento”, afirmou.
Mangueira defendeu a taxa como uma forma da Prefeitura garantir a execução de serviços essenciais para Fortaleza. "Peço aos vereadores que retirem a ‘taxa do lixo do Sarto’, ela não é do Sarto, ela é da cidade. A cidade tem que ter dinheiro para cumprir as obrigações, mas ela não vende, ela entrega um serviço gratuito e obrigatório, mas precisa de tributos”, declarou.
Oposição
Vereadores contrários à cobrança da Taxa do Lixo utilizaram a plenária para comemorar a suspensão da cobrança pela Justiça do Ceará. Outros parlamentares do PDT, como os vereadores Julio Brizzi e a enfermeira Ana Paula, manifestaram-se sobre o tema reiterando a necessidade de suspensão definitiva da cobrança. Os dois estão entre os 18 parlamentares que votaram contra a aplicação da taxa, em oposição aos 20 que votaram a favor.
Para Brizzi, o fato de outras cidades terem uma taxa semelhante não justifica a aplicação dela em Fortaleza. “A prefeitura tem uma receita e uma despesa, ela precisa organizar a despesa para poder sobrar dinheiro para fazer investimento. O desafio é diminuir despesa e aumentar a receita sem tirar do cidadão como a taxa do lixo pretende fazer”, afirmou o vereador.
Em diálogo com, Brizzi e Ana Paula, outros vereadores se manifestaram a favor da decisão da Justiça, como Estrela Barros (Rede), Julierme Sena (União), Leo Couto (PSB) e Gabriel Aguiar (Psol), entre outros.
Para Aguiar, que é vice-presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, reiterou que o projeto apresentado pela prefeitura não foi discutido na comissão e que a cobrança é inconstitucional. “A taxa do lixo é um serviço para toda a população, é uma taxa para cobrar em dobro um serviço que nós já temos”, afirmou o vereador.
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