Foto: Reprodução/CMFor
Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) irão contar com um sistema de apoio para a elaboração de emendas à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que tramita no Legislativo da Capital cearense. Na última sexta-feira (29), a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) do Executivo realizou um treinamento sobre o procedimento.
Com o valor estimado de R$ 990 mil de emenda para cada parlamentar no Orçamento do ano que vem, o sistema coloca à disposição dos vereadores três formas de apresentar emendas, dentre elas, as propostas utilizando a reserva de contingência, com percentual de 0,01% destinado aos parlamentares no Orçamento de 2022.
Segundo o coordenador de planejamento da Sepog, João Carlos, o sistema tem um papel colaborativo e os parlamentares poderão solicitar apoio técnico do órgão. “A nossa intenção é prestar uma colaboração da metodologia sobre o processo de encaminhamento das emendas à LOA 2022. É um processo que é feito por meio de um sistema da Prefeitura de Fortaleza e o objetivo é realmente dar celeridade, para que as emendas tenham andamento sem erros ou inconsistências técnicas”, pontuou João Carlos.
As alterações propostas à LOA deverão estar alinhadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA) já aprovados na Câmara Municipal. Os vereadores, como destacou o técnico Diego Matos, podem também realocar os recursos previstos no Orçamento, mas não é permitido, por exemplo, mexer em recursos de despesa pessoal.
O presidente do Legislativo municipal, Antônio Henrique (PDT), agradeceu o apoio da equipe da Sepog tendo em vista a importância do Orçamento para a garantia da implantação de políticas públicas. O parlamentar reforçou o compromisso da Casa com a melhoria da qualidade de vida dos fortalezenses, por meio de maiores investimentos na saúde, educação, habitação e em outras áreas tidas como essenciais.
Já o presidente da Comissão, vereador Léo Couto (PSB), destacou a relevância do momento com intuito de garantir que todos os parlamentares e assessores conheçam a peça orçamentária em tramitação, além da capacitação técnica sobre o sistema para apresentar as emendas.
De acordo com os técnicos da Sepog, as emendas serão analisadas e caso tenha algum erro ou inconsistência, os vereadores serão informados para que possam fazer a devida correção.
“Estamos apreciando um instrumento importantíssimo para a democratização dos recursos no município, então ter um treinamento como esse, de uma ferramenta acessível, que vai facilitar o nosso trabalho e da assessoria na apresentação de emendas ao Orçamento é muito importante”, destacou a vereadora Adriana Nossa Cara (Psol).
Para o assessor Thiago Façanha, o treinamento traz o entendimento da apresentação de emendas efetivas e articuladas com a Sepog. “A partir do momento que a gente é orientado a fazer as emendas de forma técnica e correta e já articuladas com a própria Secretaria, isso evita o desgaste de apresentarmos uma emenda por exemplo que não seja aplicável”, frisou o assessor.
Compartilhe