Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza. (Foto: Érika Fonseca/ CMFor)
O projeto do prefeito José Sarto (PDT) sobre a criação da taxa do lixo em Fortaleza, que está em início de tramitação, começou a ser debatido na Câmara Municipal de Fortaleza durante a primeira reunião da comissão, nesta quarta-feira (7). O grupo de oposição já indicou que se posicionará contra a iniciativa, enquanto que a base critica a demora para apresentação da proposta final e o período para a votação do projeto.
A proposta tem o objetivo de atender a regra prevista no Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, que determina que os titulares dos serviços de saneamento básico, ou seja, as prefeituras, devem garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo dos resíduos sólidos.
Os membros dos partidos PT, Psol, PL e União Brasil se pronunciaram contra a matéria durante os debates no plenário da Casa. O vereador Guilherme Sampaio (PT), disse que o momento não é o ideal, pois a economia ainda sofre na recuperação. "Não criemos mais essa sobrecarga para as família em Fortaleza. Não é o momento", pontuou
Gabriel Aguiar (Psol), lamentou que a coleta seletiva de resíduos sólidos não funcione bem na Capital. "Somos contrários à taxa do lixo e vamos apresentar emendas para tentar amenizar o texto que está sendo colocado. Do jeito que está, não dá", declarou.
Julierme Sena (União Brasil), também se pronunciou contra. Para o parlamentar, a proposta é bem parecida com a que não foi aprovada na época do ex-prefeito Juracy Magalhães, e discorda da obrigatoriedade dos Municípios criarem cobranças ao serviço de coleta de lixo.
Conflito
Nesta quinta-feira (8), vereadores entraram em conflito na Câmara Municipal, durante abertura de sessão ordinária convocada e presidida por Adail Jr. (PDT), para debater sobre a implementação da taxa do lixo no município.
Parlamentares se incomodaram com a convocação ordinária para apreciar o texto. Na ocasião, Guilherme Sampaio (PT) criticou o colega pela ação, já que o tema ainda não teve parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Caso a Câmara Municipal aprove a proposta ainda em dezembro, a cobrança começa a vigorar 90 dias após publicação no Diário Oficial. Até a aprovação, os vereadores ainda podem modificar a matéria e apresentar emendas.
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