Nos próximos dias, no plenário do legislativo municipal haverá sessões movimentadas (Foto: Erika Amorim/CMFor)
Renato Sousa
rsousa@ootimista.com.br
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) começa a votar hoje a proposta do prefeito José Sarto (PDT) para alterar trechos da Lei Orgânica Municipal que tratam da previdência dos servidores. A mensagem, encaminhada à Casa na segunda-feira (1º), foi incluída na pauta de votações desta quinta.
A intenção da Prefeitura é que a mensagem e outras alterações que devem chegar à Casa mais adiante sejam aprovadas até o fim do mês. De acordo com o líder do governo, Gardel Rolim (PDT), o Palácio do Bispo precisa se adequar às alterações previdenciárias aprovadas pelo Congresso em 2019.
Caso contrário, corre o risco de não conseguir renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Emitido pelo Ministério da Economia, o documento é exigido para a obtenção de empréstimos e de transferências voluntárias da União.
Segunda tentativa
Essa será a segunda tentativa de Sarto de votar alterações do tipo. Mudanças na Previdência compuseram as primeiras mensagens que o prefeito encaminhou para a CMFor. O ritmo na tramitação e a forma como a Casa vinha conduzindo o assunto acirraram os ânimos.
No último dia 18, a pedido da vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT), a juíza Ana Cleyde de Souza, da 14ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a tramitação de uma das mensagens fosse suspensa.
Sarto determinou que as duas mensagens fossem retiradas para que uma rodada de negociações com as entidades classistas fosse realizada, sem a proposta de extinção da licença prêmio e do adicional por tempo de serviço.
Assembleia
Já o legislativo estadual vota hoje mensagem do governador Camilo Santana (PT) instituindo cotas de 20% para negros em concursos estaduais. Ao anunciar a mensagem, o governador afirmou se tratar de “mais uma política pública social e afirmativa realizada pelo Governo do Estado que tem como objetivo reduzir as desigualdades sociais”.
A Casa também deve votar hoje projeto do governador mudando a forma como são pagas do Programa de Cooperação Federativa (PCF) – que equivalem às emendas dos deputados estaduais. Com as alterações, os recursos poderão ser transferidos diretamente para os cofres dos municípios.
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