Dos vereadores que estiveram presentes, 31 disseram "sim" enquanto 9 se opuseram
Prefeito de Fortaleza Evandro Leitão (PT) . (Foto: Davi Farias)
Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) deram seu aval à reforma administrativa proposta pelo prefeito Evandro Leitão (PT). A deliberação aconteceu nesta quinta-feira (13) depois de um consenso entre os vereadores. Dentre os que estavam presentes, 31 expressaram seu apoio e 9 se opuseram. A proposta agora segue para sanção do prefeito.
Mudanças
Entre as mudanças solicitadas estão: a permuta da Coordenadoria da Política da Mulher, vinculada atualmente à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) em Secretaria da Mulher. Há também a criação da coordenadoria Especial de Relações Internacionais e Interinstitucionais; a mudança de vínculo da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urbfor) para a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP).
"Destacar também as relações internacionais, que é um ponto importante até pela localização da nossa cidade, um ponto mais perto da Europa, então uma atração de negócios, fomentar cada vez a economia, então a relação internacional foi um ponto importante", expressou o presidente da Câmara, vereador Léo Couto (PSB).
Outro aspecto significativo é Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) que passará a se reportar ao Gabinete do Prefeito, como Autarquia Especial. Há também mudanças na Guarda Municipal e na Central de Licitações.
Além disso, a reforma extingue a Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger) e a Fundação de Apoio à Gestão Integrada de Saúde de Fortaleza (Fagifor). Os funcionários da Fagifor serão serão incorporados aos quadros da gestão municipal por meio da Secretaria Municipal de Saúde.
Tramitação
A tramitação, que tinha caráter de urgência, foi votada em Plenário após a retirada de 29 propostas de emendas. Em seu lugar, foi aprovado, por unanimidade, um texto elaborado em conjunto com a oposição para beneficiar os aprovados no concurso da Fagifor.
A emenda coletiva contempla os aprovados e dá a opção do prefeito convocar os concursados ainda em 2025.
O vereador Jorge Pinheiro (PSDB) reiterou que a retirada das emendas foram feitas para dar celeridade a aprovação da matéria. “Para buscarmos atender o pessoal da Fagifor, que veio conversar com todos nós da oposição para nos solicitar que essa matéria fosse votada hoje. Nós, da oposição, atendendo esse pedido, tiramos as emendas que havíamos proposto”, argumentou.
"A ideia é que os concursados já possam ser chamados, dependendo da questão financeira aqui da Prefeitura Municipal, já em 2025. A Fagifor foi um ponto importante, só tinha um pouco mais de cem [funcionários em cargos] comissionados. Mil e quinhentas pessoas que estavam trabalhando na Fagifor, serão agora servidores municipais ligados à Secretaria Municipal da Saúde aqui de Fortaleza", afirmou o presidente da Casa.
Votação
Com 31 votos favoráveis, a reforma foi aprovada. A proposta recebeu 9 voto contrário dos vereadores Bella Carmelo (PL), Inspetor Alberto (PL), Julierme Sena (PL), Marcelo Mendes (PL), PP Cell (PDT), Pedro Matos (Avante), Priscila Costa (PL) e Soldado Noelio (União).
Os vereadores Gabriel Aguiar (Psol), Mari Lacerda (PT) e Professor Enilson (Cidadania) estiveram ausentes da sessão.
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