Foto: Reprodução/CMfor
Foi aprovado nesta quarta-feira (26) pela Câmara Municipal (CMfor) e seguirá para sanção do prefeito José Sarto (PDT) o projeto de lei que proíbe a utilização de fogos de artifício e explosivos com barulho para evitar estresse e sofrimento dos animais. A proposta tem a autoria da vereadora Larissa Gaspar (PT).
A parlamentar destaca que o texto se estende a idosos, recém-nascidos, crianças, autistas e pessoas com sensibilidade auditiva. “Essa intensidade sonora [dos fogos com barulho] é capaz de causar zumbido, perda de audição temporária ou permanente e hipersensibilidade auditiva. Já nos animais, compromete os cursos migratórios, causa morte súbita, acidentes domésticos, dentre outros”, justifica Larissa Gaspar.
O projeto de lei número 500 que segue para sanção ou veto do Executivo Municipal estava em tramitação na CMfor desde 2017 quando apresentado pela vereadora Larissa Gaspar. O texto teve admissibilidade aprovada pelo relator Esio Feitosa (PSB) e recebeu 5 emendas parlamentares. Esio Feitosa, porém, só aceitou duas também de autoria da autora, que estipula o valor máximo da multa em até R$ 2 mil.
Multa
Em caso de descumprimento do projeto de lei, a multa é de 38 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs) para pessoas físicas (PFs) e 190 UFIRs para pessoas jurídicas (PJs). Em 2021, segundo a Secretaria da Fazenda do Ceará, o valor da UFIR está fixado em R$ 4,68333. A penalidade, portanto, seria em torno de R$ 180 para PFs e R$ 890 para PJs
A proposição também fala sobre as provas para demonstrar o delito, que serão aceitas como evidências imagens ou filmagens feitas por dispositivos eletrônicos, como celular.
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