Plenário CMFor. (Foto: Érika Fonseca/CMFor)
Por unanimidade, os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta quarta-feira (8), a proposta que visa garantir gratuidade no transporte público a estudantes de escolas públicas e particulares do município. A iniciativa partiu do poder executivo e institui a Lei do Passe Livre. A matéria foi aprovada com três emendas coletivas e segue para sanção do prefeito José Sarto (PDT).
Duas passagens por aluno
O texto garante duas passagens diárias gratuitas para cada dia letivo para alunos das redes privada e pública de ensino das instituições municipais, estaduais e federais.
Para garantir o direito, estudantes deverão portar a carteira de estudante, documento que é vinculado ao Bilhete Único. Não será necessário fazer cadastramento prévio específico para o benefício e será garantido a meia passagem depois que o passe livre for utilizado para a viagem gratuita.
As emendas tratam sobre as penalidades aplicadas a quem for flagrado fraudando o passe livre estudantil. Segundo o texto, a prefeitura deverá realizar campanhas educativas para informar sobre os riscos do uso indevido da viagem gratuita. Aqueles que forem burlando o sistema receberão até duas advertências ,com bloqueio temporário do benefício. Um terceiro flagra poderá resultar em perda definitiva do passe livre.
Direito passa a valer na segunda (13)
Em publicação nas redes sociais, o prefeito José Sarto comemorou a aprovação da matéria e afirmou que vai sancionar o texto ainda nesta quinta-feira (9). Assim, segundo o gestor o benefício passa a valer já na segunda-feira (13).
"Essa é uma conquista histórica! Agradeço a todos os vereadores e vereadoras que aprovaram a lei. Amanhã mesmo vou sancionar a matéria, para que essa política entre em vigor já na segunda-feira, dia 13/11, cumprindo o compromisso que assumi com toda a cidade", escreveu Sarto.
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