Israel Gomes
politica@ootimista.com.br
A matéria foi encaminhado para a Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento para avaliação dos parlamentares
(Foto: JL Rosa/CMFor)
O projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) da Prefeitura de Fortaleza, que estima as receitas e fixa as despesas da Capital para o exercício financeiro do próximo ano, recebeu cerca de 470 emendas dos vereadores. O texto foi lido em Plenário durante a sessão desta quarta-feira, 6, da Câmara Municipal (CMFor) e encaminhado à Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento para avaliação dos parlamentares.
A previsão é que a matéria seja finalizada no colegiado até a próxima terça-feira, 12, e colocada para votação em Plenário na quarta-feira, 14. A peça orçamentária, que foi enviada em outubro pelo prefeito José Sarto (PDT) para análise e votação dos vereadores, prevê R$ 13,1 bilhões de arrecadação, o que representa um acréscimo de 22,86% em relação ao executado neste ano, sem reajuste de alíquota.
Conforme o Executivo municipal, o aumento se deve, principalmente, ao incremento das chamadas transferências correntes, R$ 747 milhões a mais do que em 2023, um total de R$ 7,96 bilhões dentro do orçamento.
Conforme o vereador Professor Enilson (Cidadania), que preside a Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, já estão sendo finalizadas as análises das emendas da LOA 2024. "O maior orçamento aprovado na história de Fortaleza. Mais de R$ 13 bilhões em que se prevê esse investimento para todas as áreas e todas as pastas executadas pela Prefeitura de Fortaleza", disse o parlamentar em pronunciamento durante a sessão desta quarta-feira, 6.
O prazo para protocolar as emendas no sistema encerrou-se em 30 de novembro e, após esse período, as proposições deveriam ser oficializadas no Departamento Legislativo até esta quarta-feira, 6. O processo de tramitação da LOA na CMFor previa que os parlamentares tinham de 1º a 8 de dezembro para a adequação técnica da proposta, com votação prevista entre os dias 9 e 15.
Segundo Enilson, são destacados na peça orçamentária os recursos para Educação, Saúde e Infraestrutura. Nas duas primeiras áreas, respectivamente, constam na proposta o percentual de 27% e 25%. Dessa forma, os investimentos passam de R$ 822 milhões em 2023 para R$ 1,2 bilhão em 2024.
Entre as ações previstas na LOA estão construção de 10 novas escolas de tempo integral, mais 19 Centros de Educação Infantil (CEIs), três Centros de Atenção Psicossocial (Caps), a finalização do novo Hospital Gonzaguinha de Messejana, assim como a convocação e formação dos mil guardas do concurso em andamento.
"Com esse orçamento aprovado por esta Casa, estamos dando essa contribuição para que ano que vem a gente faça ainda muito mais e esteja ali na ponta como um dos maiores investidores de políticas públicas nacionais", ressaltou Professor Enilson.
Compartilhe