Plenário poderá voltar à pauta a partir da segunda quinzena deste mês (Foto: Érika Fonseca/CMFor)
Um olho no calendário e outro nas contas públicas municipais. Vereadores de Fortaleza (CMFor) aguardam o cumprimento de intervalo de dez dias para votar, em segunda discussão, as alterações na Lei Orgânica do Município (LOM), com os parâmetros nos quais será debatido o novo sistema previdenciário da Capital.
A gestão municipal corre contra o tempo, para adequar a previdência local às normas federais e estaduais, já aprovadas, respectivamente, no Congresso Nacional e Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Sem a adequação das novas regras previdenciárias, o ministério da Economia fica impedido de revalidar a regularidade do Município de Fortaleza na área - o que poderá bloquear repasses e operações de crédito em benefício da Cidade.
Além dos entraves legais em Brasília, o Município de Fortaleza opera no vermelho em relação às contas previdenciárias. Dados oficiais apontam para um déficit em torno de R$ 400 milhões/ano. A reforma da Previdência pretende ajustar o gargalo financeiro.
Primeira votação
A primeira votação aconteceu na última quinta-feira (4). Pelo placar de 33 votos a favor e dez contrários, a Casa aprovou a emenda 05/2021 à LOM. Pelo regimento interno, a votação em segunda discussão deve esperar o prazo de dez dias para ser pautada.
A partir do dia 15 próximo, portanto, o presidente da Casa, Antonio Henrique (PDT), estará apto a incluir, na pauta, a votação em segunda discussão. Em seguida, uma vez aprovadas as alterações na LOM, o Paço Municipal deverá encaminhar, para apreciação dos vereadores, a reforma da Previdência, propriamente dita.
Polêmicas
No centro da discussão da reforma estão a criação de um fundo para atuais e novos servidores - um dos quais com modelo de capitalização; alteração das alíquotas de contribuição previdenciária; idades mínimas para aposentadoria e benefícios como licença-prêmio.
Histórico
As alterações na Previdência dos servidores foram tema das duas primeiras mensagens que o prefeito José Sarto encaminhou à Casa, no início do mês passado. Em meio à tramitação, houve questionamentos - inclusive na Justiça. Para desobstruir os canais de diálogo, o governo retirou as propostas.
Na sequência, reuniões entre vereadores - da base governista e da oposição -, com representantes de servidores municipais debateram os principais pontos da matéria, dias antes de as propostas de alterações à LOM serem enviadas, novamente, à Casa.
Compartilhe