A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) quer que o Judiciário suspenda ordens de despejo e reintegração de posse durante a pandemia da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. De acordo com a presidente do colegiado, vereadora Larissa Gaspar (PT), nesse momento, como mostram os mapas das mortes pela doença, são “as pessoas que estão em abrigações mais precárias” as que ficam mais expostas.
O tema foi debatido ontem pela petista com o juiz Ricardo Alexandre, assessor do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Washington Luiz de Araújo. De acordo com a assessoria de imprensa da Corte, “foi estabelecido canal de diálogo para tratar sobre o pedido da vereadora, além de outros assuntos que também envolvem direitos fundamentais das pessoas em situação de vulnerabilidade social”. O tema já havia sido tratado em ofício encaminhado pela Comissão de Direitos Humanos à presidência da Corte.
Importância
A nota do TJCE não entra em detalhes. Entretanto, segundo Gaspar, a Corte mostrou-se sensível à demanda. Por isso, ela se mostra otimista que sua sugestão possa ser atendida. Segundo a parlamentar, também há uma preocupação do Ministério Público com o tema.
A petista declara que a medida é fundamental para que seja possível cumprimento das medidas de distanciamento social que vêm sendo implantadas para minimizar os impactos da pandemia sobre o sistema de saúde. Ela afirma que outras medidas devem ser adotadas, como a realização de transmissões de vídeo pela redes sociais sobre o tema.
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