Foto: Reprodução/CMfor
Nesta quarta-feira (31), o vereador Ronivaldo (PT) pediu vista na tramitação da lei complementar da reforma da Previdência de Fortaleza. A Comissão conjunta de Legislação, Orçamento e Saúde apreciava o parecer favorável do relator do texto, Gabriel Rolim (PDT).
“Não tenho dúvida da importância da matéria e o nosso papel é representar o outro lado do Executivo, os servidores. A Previdência Municipal precisa se adequar às adequações da Reforma Federal, mas tenho certeza que podemos melhorar e aprimorar essa matéria”, destacou Ronivaldo.
O projeto de lei complementar do Executivo Municipal é a adequação para reformar a previdência do município. O texto prevê a criação dos planos de fundo e de custeio, além da gestão do dinheiro previdenciário. Além disso, institui a previdência complementar. A lei complementar tem por objetivo formar reservas capitalizadas da Previdência para custeio de aposentadorias e pensões futuras.
O pedido de vista, de matérias com tramitação de regime de urgência, tem o prazo de uma sessão ordinária. Sendo assim, a discussão da reforma volta na próxima terça-feira (06).
A reunião teve a participação dos parlamentares Cláudia Gomes (DEM), Ronivaldo Maia (PT), Ppcell (PSD), Gardel Rolim (PDT), Danilo Forte (PODEMOS), Jorge Pinheiro (PSDB), Paulo Martins (PDT), Lúcio Bruno (PDT), Léo Couto (PSB), Bruno Mesquita (PROS), Fábio Rubens (PSB), Marcelo Lemos (PSL) e Raimundo Filho (PDT).
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