Projeto de Indicação foi aprovado e encaminhado ao Poder Executivo municipal
Vereador Bruno Mesquita, do PSD, é o autor da matéria. (Foto: Luciano Melo/CMfor)
O vereador Bruno Mesquita (PSD), líder do governo do prefeito Evandro Leitão (PT) na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), propõe a instalação de “paradas sensoriais” nos terminais de ônibus e estações de metrô.
A medida, que foi aprovada e encaminhada ao Poder Executivo municipal, tem como objetivo a promoção de conforto sensorial e acolhimento às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Fortaleza.
No texto, o vereador ressalta que as “Paradas Sensoriais” seriam espaços projetados para oferecer estímulos visuais e sonoros reduzidos, a fim de proporcionar conforto sensorial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos sensoriais.
“Os espaços deverão ser acessíveis e sinalizados de forma clara, indicando sua finalidade e localização nos terminais e estações”, explico o parlamentar.
Conforme o Projeto de Indicação, os locais deveriam contar com: iluminação controlada, com luzes ajustáveis e baixa intensidade; isolamento acústico ou barreiras que reduzam ruídos externos; assentos confortáveis e disposição que permita o distanciamento social; materiais e cores que minimizem estímulos excessivos; e informações visuais de fácil compreensão, priorizando a comunicação alternativa.
A Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Dentre as suas diretrizes, estabelecidas no art. 20 da referida Lei, estão a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista.
(Com informações da CMFor)
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