O vereador Sargento Reginauro (sem partido) apresentou na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de indicação (45/2019), que acrescenta o artigo 15-A a Lei nº 10.408/2015, a garantia de isenção da tarifa do Sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul aos servidores públicos durante expediente e caso o local de trabalho não tenha estacionamento disponível.
Se aprovado, o servidor deverá aplicar de forma visível no veículo particular uma credencial que será expedida apenas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), que por sua vez estabelecerá em regulamento os critérios para a sua concessão. Sargento Reginauro explica que o motivo da apresentação da proposta se deu pelo exemplo de professores da rede pública municipal da Escola Municipal Alba Frota que precisam pagar a tarifa do Zona Azul pois o estabelecimento não conta com área de estacionamento para os funcionários, gerando prejuízos financeiros aos educadores. “Praticamente, o que acontece nesta escola como em demais equipamentos públicos do município é que o servidor tem de desembolsar um valor que no fi nal do mês pesa no orçamento familiar. Ele paga para trabalhar, e isso chega a ser constrangedor. Precisamos oferecer qualidade a esses profi ssionais que zelam pela educação, bem como aos demais funcionários que servem aos fortalezenses”.
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