(Foto: reprodução da internet)
Começou a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza a proposta de emenda à Lei Orgânica n° 007/2021, de autoria do vereador Júlio Brizzi (PDT), que trata sobre políticas da juventude em Fortaleza. O projeto acrescentaria à Lei Orgânica do Município (LOM) de 1996, e revisada em 2006, contemplar a Juventude como um novo tema.
Brizzi lembra que a juventude de Fortaleza recebeu um olhar mais atento nos últimos anos e o objetivo é transformar essas ações em política permanente. “Em 2007, com a criação da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude e do Conselho Municipal de Juventude, o município implementou políticas públicas para os jovens. De lá pra cá, outros instrumentos foram criados, como o Fundo Municipal de Juventude e o Plano Municipal de Juventude”, pontua.
A emenda inclui a Seção IV, que traz o tema “Da Juventude” ao Capitulo V da LOM. O texto indica ser dever do Município, assegurar a criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, a saúde, a alimentação, a educação, ao lazer, a profissionalização, a cultura, a dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Para avaliar a proposta, nesta quinta-feira (25), uma Comissão Especial foi formada e já realizou sua primeira reunião de forma híbrida para a escolha do presidente. Danilo Lopes (Podemos) foi eleito presidente do colegiado que conta ainda com a participação do próprio Brizzi, Lúcio Bruno (PDT), Márcio Martins (PROS), Professor Enilson (Cidadania), Eudes Bringel (PSB), Larissa Gaspar (PT) e PP Cell (PSD).
Em 2010, a Emenda Constitucional 65, incluiu na Constituição Federal passou a tratar do tema juventude com maior relevância e especificidade, incluindo a previsão de instrumentos normativos garantidores dos direitos de jovens e a construção de políticas públicas com a participação dos jovens. “Para atualizar a a Lei Orgânica proponho essa emenda trazendo diretrizes, princípios e direitos relacionados aos jovens no município de Fortaleza”, conclui Júlio.
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