O vereador de Fortaleza, Lúcio Bruno (PDT) (Foto: Divulgação/CMFor)
Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) desta quarta-feira (27), o vereador Lúcio Bruno (PDT) trouxe à tona preocupações acerca do financiamento da merenda escolar no estado. Ele destacou que parte dos recursos para a merenda provém do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), financiado pelo governo federal. O vereador questionou a viabilidade de fornecer cinco refeições diárias a uma criança com apenas R$ 1,37. Ele pediu que o governo reavalie essa realidade.
"Você sabe quanto é repassado para cada aluno que tem cinco refeições por dia do governo federal? R$ 1.37. Será que a gente realmente consegue dar cinco refeições para uma criança dessa de Centro de Educação Infantil? Escola de Tempo Integral, que são três refeições por dia é o mesmo valor. Quem banca essa diferença para fornecer cinco refeições são as prefeituras. No caso daqui, é a Prefeitura Municipal de Fortaleza. Nem todas as prefeituras têm condições de arcar com essas diferenças", explicou Lúcio Bruno.
O parlamentar ressaltou a necessidade de investir na educação para assegurar um futuro mais promissor para a juventude. Criticou a inércia do governo estadual, liderado por Elmano de Freitas (PT), salientando a falta de ações efetivas para enfrentar os desafios educacionais e de infraestrutura. Lúcio Bruno pediu que o governo estadual se envolva e auxilie os municípios, especialmente diante da evasão escolar que pode ocorrer devido à insuficiência de investimentos.
"A gente tem o discurso que temos que construir um futuro melhor para a nossa juventude. Eu já ouvi vários políticos falando isso, mas também temos que construir uma juventude melhor para um futuro melhor. E como que fazemos isso? Com a educação", pontua.
"Eu queria fazer um apelo ao governador Elmano de Freitas, que ele saia da zona de conforto. Ninguém vê nada do governador do Estado, ele não fala nada. Ele esquece que foi lançado agora o pacto pela universalização do tempo integral no nosso país e tem uma meta até 2026 (...) Ou o governo federal repassa mais dinheiro para os municípios para eles terem condições de administrar ou essa meta não vai acontecer. Eu vejo o governo federal lançando meta de educação, tecnologia nas escolas. Eu quero saber quando que isso vai chegar na ponta", questiona o pedetista.
Obras
Além disso, o vereador alertou sobre as 251 obras de instituições de ensino paradas desde 2007, ressaltando a necessidade de cooperação entre governo federal, estadual e municipal para garantir a universalização do ensino em tempo integral. Ele exemplificou a disparidade entre os recursos repassados e os custos reais de construção das escolas.
Segundo o vereador, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa para os municípios R$ 5.400.000.00, enquanto o custo para construir uma escola das mais baratas é de R$ 10.000.000.00. "Quem arca com essa diferença são os municípios. Como sempre quebra no lombo do primo pobre da federação. Isso tem que mudar. Eu vi essa semana uma festa que é importante. O governador deu ordem de serviço para 42 Centros de Educação Infantil. O que me causou estranheza é que Fortaleza não foi contemplada com nenhum (...) Eu queria entender que ódio é esse que o governador Elmano tem de Fortaleza, que raiva é essa?", pontuou.
A vereadora Adriana Almeida (PT), em aparte ao discurso de Lúcio Bruno, falou da necessidade de aumentar os recursos para a merenda escolar e apoiou a iniciativa do vereador. "Eu fui diretora de escola antes de vir para cá e sei o que a gente sofre com a questão desses valores. Eles precisam urgentemente ser reajustados não só para satisfazer temporariamente, mas que a gente possa garantir uma merenda escolar digna a nível federal, estadual e municipal", disse.
"Com a vinda do Camilo Santana para o Ministério (da Educação) a gente teve um aumento. Recebíamos R$ 1,07 por aluno e aí aumentou para R$ 1,37, que ainda é muito pouco. A gente tem que garantir uma merenda, um almoço e uma merenda da tarde. Só dá porque, infelizmente, nem todos os alunos merendam, mas não deve ser assim. A gente dentro da escola faz um malabarismo para poder garantir essa merenda para todos (...) Enquanto parlamentares a nível estadual, municipal, federal precisamos nos unir nessa luta. É necessário aumentar os recursos da merenda escolar", reforçou a parlamentar.
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