Empresa Fortaleza Luz Serviços de Iluminação Pública foi criada apenas dois dias antes de assumir a concessão
Iluminação pública de Fortaleza (Foto: Prefeitura de Fortaleza)
Redação O Otimista Brasil
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A prefeitura da Capital cearense firmou contrato com a empresa Fortaleza Luz Serviços de Iluminação Pública LTDA para a concessão da iluminação pública e da rede de semáforos da cidade pelo prazo de 15 anos. O acordo foi publicado no Diário Oficial do Município em 31 de dezembro de 2025 e torna a empresa responsável pela gestão, ampliação, manutenção e modernização do sistema. Pelo contrato, estão previstos pagamentos anuais de R$ 272 milhões.
O caso foi levado à Justiça pelo vereador Marcelo Mendes (PL). O parlamentar questiona o fato de a empresa FM Rodrigues ter vencido a licitação, enquanto a execução dos serviços ficou a cargo da Fortaleza Luz Serviços de Iluminação Pública, criada apenas dois dias antes de assumir a concessão. Sobre esse ponto, a Prefeitura afirma que o edital previa a constituição de uma nova empresa para a assinatura do contrato.
O argumento não convenceu o vereador do Partido Liberal. A empresa contratada tem como sócios Marcelo Souza de Camargo Rodrigues, administrador da FM Rodrigues, e a própria FM Rodrigues & Cia LTDA. Marcelo também atua nos setores de mineração e construção.
“Como uma empresa participa de uma licitação, vence uma concessão e quem assina o contrato é uma terceira? Se ela participou e ganhou, por que precisou se juntar a outras para executar o serviço? Por que não assinou sozinha? O edital não permitia e a lei não permite. Quem tem que executar é quem vence”, argumentou o opositor.
Outro ponto levantado pelo vereador é a concessão por 15 anos firmada logo no primeiro ano de mandato do prefeito. “Se ele licitasse comprometendo o orçamento apenas até o fim da própria gestão, seria natural e compreensível. Agora, entregar, no primeiro ano de mandato, uma concessão que vai durar tanto tempo não é razoável. É um risco para a cidade, principalmente quando vemos que essas empresas podem se mostrar más gestoras. Basta olhar o caso da Enel e como é difícil mudar”, afirmou.
Os questionamentos foram levados ao Fórum Clóvis Beviláqua pelo vereador na última terça-feira (3). O desfecho, no entanto, chamou ainda mais a atenção do parlamentar. Segundo ele, a Procuradoria Geral do Município (PGM) apresentou defesa antes mesmo de ser intimada. “Tradicionalmente, a Procuradoria é a última a se manifestar. O município, inclusive, tem prazo maior”, disse.
De acordo com documentos divulgados por Marcelo, a PGM apresentou sua defesa às 11h27. Às 11h45 do mesmo dia, menos de 20 minutos depois, a Justiça negou a medida liminar solicitada. “Estou entrando no Tribunal de Justiça com um agravo. Se não resolver, vou ao Superior Tribunal de Justiça. Vou até as últimas consequências”, prometeu.
O vereador disse ainda ter tido acesso a conversas entre pessoas que participaram do processo licitatório e que poderiam indicar supostas irregularidades. O material, segundo ele, será apresentado “ao órgão certo, no momento certo”.
Taxa de iluminação
No fim de 2025, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou mudanças na taxa de iluminação pública, cobrada na conta de energia, por proposta do prefeito Evandro Leitão (PT). A medida amplia de 70 para 80 kWh a faixa de isenção, elevando de 16 mil para 51 mil o número de famílias beneficiadas. Em contrapartida, quem permanecer na faixa de cobrança terá aumento no valor.
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