O vereador de Fortaleza, Julierme Sena (União Brasil) (Foto: Divulgação/CMFor)
O vereador de Fortaleza e policial civil, Julierme Sena (União Brasil), criticou a recente aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) de emenda à Constituição que proíbe militares da ativa de se candidatarem a mandato eletivo. Ao O Otimista, o parlamentar disse que essa medida representa um retrocesso e é uma afronta à sociedade brasileira.
"Eu acho um retrocesso devido a essa situação de impedir que profissionais de segurança pública, no caso em especial policiais militares, possam disputar cargos eletivos e automaticamente exercerem cargos políticos. Isso é uma afronta à sociedade. Se fosse dessa forma, teria que impedir médicos, juízes, enfim. Isso é devido ao crescimento de profissionais de segurança pública nos parlamentos e uma forma desse governo tirano de oprimir os profissionais de segurança para que eles não possam exercer as suas atividades parlamentares", afirmou Julierme.
O vereador também expressou ceticismo em relação à possibilidade da proposta não avançar no Senado, destacando a influência do governo federal e do presidente Lula no processo.
"Eu acho que vai avançar, porque isso é de interesse do governo federal, do governo Lula, de proibir policiais militares que exerçam cargos eletivos e, infelizmente, deverá ser aprovado. Eu sei que lá tem uma bancada de vários policiais militares, das forças policiais, que vão tentar impedir que esse projeto seja aprovado, mas já tem o entendimento do governo federal para que esse projeto seja aprovado e sancionado pelo presidente Lula", ressaltou Julierme.
Sobre as consequências, Sena enfatizou o dano que a medida poderá trazer, destacando a disparidade entre policiais militares e outras categorias de profissionais de segurança.
"Prejuízo total. Tanto é que policiais civis e policiais federais, policiais rodoviários federais, podem participar do pleito e, se forem eleitos, exerça as suas carreiras parlamentares, as suas atividades parlamentares e, caso eles não sejam reeleitos, ele volta à sua atividade policial, diferentemente do policial militar, que, assim que ele assume o cargo eletivo, ele já tem que se aposentar", criticou Julierme Sena.
Emenda
A emenda aprovada na quarta-feira (29) pela CCJ do Senado, determina que se um militar federal se candidatar a um cargo eletivo, ele será transferido para a reserva não remunerada ao registrar sua candidatura. Se tiver mais de 35 anos de serviço, continuará sendo remunerado.
As novas regras só serão aplicadas um ano após o início de vigência da emenda constitucional. Atualmente, um militar pode se candidatar desde que se afaste da atividade, caso tenha menos de 10 anos de serviço. Se tiver mais tempo de serviço, será afastado pela autoridade superior e, ao ser eleito, passará automaticamente para a inatividade, após a posse.
O autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), justifica que militares em serviço ativo não devem se envolver em atividades político-partidárias, por isso a Constituição limitou sua participação no processo eleitoral.
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