Foto: Reprodução/Vídeo
O vereador de Fortaleza inspetor Alberto (Republicanos) foi condenado a pagar 5 mil reais de indenização ao ex-presidente Lula por atirar em porta retrato com a foto do ex-presidente. A decisão é da 2° Vara Cível de São Paulo pelo juiz Mauricio Tini Garcia. O vídeo foi publicado no Instagram em 2019.
O inspetor publicou em setembro de 2019 um vídeo na rede social Instagram onde coloca uma foto do ex-presidente Lula e dispara 10 tiros. "Janot, a gente faz é assim pra não tirar a vida de ninguém: bota uma foto e descarrega. Babau. Sai toda raiva", diz o vereador no vídeo. A menção ao ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seria porque o ex-procurador afirmou ter ido armado ao Supremo Tribunal Federal (STF) matar o ministro Gilmar Mendes.
Na decisão o Juiz Maurício Tini Garcia, afirma que o fato do vereador não ter se manifestado legalmente no processo é passível de culpa. "O silêncio do réu que, mesmo regularmente citado, optou por não se defender, atrai contra si os efeitos da revelia a tornar inconteste o fato de que o réu preparou e veiculou vídeo objeto desta ação", destaca o juiz.
O julgamento ocorreu na forma jurídica chamada de revelia, que é quando o réu, no caso o Inspetor Alberto, não se pronuncia acerca do processo movido por um autor, no caso o ex-presidente Lula.
O magistrado destaca que Lula é figura importante no cenário político e tem admiração e rejeição, mas a rejeição não justifica o ato do vereador. “A mais intensa das rejeições, ainda que eventualmente justificada, não deve ser confundida como autorização para expressões que extravasam os limites da liberdade de expressão", afirma o juiz.
O juiz reforça que a "manifestação do réu vai além de mera crítica, mas é marcada por atos de violência, que podem vir a colocar em risco a segurança do autor, à medida que a expressão raivosa do réu, ainda que direcionada à reprodução imagética do autor, pode sugerir atos que viriam a, concretamente, trazer maiores danos. E, além da possibilidade de trazer riscos à segurança do autor, é certo que o ato em si já é violador da honra, a ensejar indenização", explica Mauricio Tini Garcia.
O parlamentar foi procurado pela equipe do O Otimista para dar uma declaração sobre o fato, mas até a publicação da matéria não respondeu a nossa solicitação.
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