A venda da Refinaria Mucuripe (Lubnor), no Ceará, pela Petrobras, para a Grepar, será julgada próxima semana pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O julgamento dirá se existe problema concorrencial na negociação.
A operação com a Grepar foi aprovada pela Superintendência Geral do Cade em outubro de 2022, mas voltará a ser analisada pelo Tribunal por destaque da conselheira Lenisa Prado, relatora do caso.
A ação faz parte de um compromisso assumido pela estatal com o Cade, em junho de 2019, por meio de Termo de Compromisso de Cessação (TCC). No acordo, a empresa se comprometeu a vender oito refinarias, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível. O objetivo do TCC foi estimular a concorrência no setor de refino.
Desde a mudança do governo e da presidência da Petrobras, há certa expectativa sobre o que pode acontecer com a venda das unidades restantes — e se a estatal mudaria a estratégia, tentando renegociar os termos do acordo que determinou a venda.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, já chegou a afirmar que o termo de compromisso firmado pela petroleira com o Cade para a venda de ativos foi elaborado a partir de uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Essa resolução, que estabeleceu em 2019 diretrizes para a promoção da livre concorrência no mercado de refino, foi revogada recentemente.
“Nunca teria apresentado um estudo de mercado que demonstrasse o domínio da estatal. A Petrobras se voluntariou a vender as refinarias”, afirmou o executivo.
A Refinaria Lubnor tem capacidade de processamento autorizada de 10,4 mil barris/dia. Segundo a Petrobras, é uma das líderes nacionais em produção de asfalto, e a única unidade de refino a produzir lubrificantes naftênicos. O valor total da venda é de US$ 34 milhões, segundo a empresa informou ao mercado quando anunciou a operação da unidade cearense.
Compartilhe