Sessão para votação do texto teve quórum de 463 deputados. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira (7), a sustação na íntegra da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), apontado como um dos integrantes do núcleo principal da trama de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, que terminou com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto foi aprovado com 315 votos a favoráveis, quatro abstenções e 143 votos contrários. O pedido foi protocolado pelo Partido Liberal (PL), legenda de Ramagem e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A matéria pode livrar o deputado federal Alexandre Ramagem, além de beneficiar Bolsonaro e outros acusados no processo da "trama golpista".
Além de Ramagem, o texto que teve como relator o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), inclui como beneficiados o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros da gestão e militares.
Conforma dados disponibilizados pela Câmara dos Deputados, houve quórum de 20 deputados cearenses durante a sessão - o Estado ocupa 20 cadeiras no Casa.
Desse total de presentes, houve dez votos "sim", uma abstenção e nove votos "não"
Confira quem votou contra, a favor ou se absteve na votação, conforme dados disponibilizados pela Câmara:
| Ceará - 20 votantes entre os 22 deputados | |||
|---|---|---|---|
| AJ Albuquerque | PP | Sim | |
| André Fernandes | PL | Sim | |
| André Figueiredo | PDT | Não | |
| Célio Studart | PSD | Não | |
| Danilo Forte | União | Sim | |
| Dayany Bittencourt | União | Sim | |
| Domingos Neto | PSD | Não | |
| Dr. Jaziel | PL | Sim | |
| Eunício Oliveira | MDB | Abstenção | |
| Fernanda Pessoa | União | Sim | |
| José Airton Félix Cirilo | PT | Não | |
| José Guimarães | PT | Não | |
| Júnior Mano | PSB | Sim | |
| Leônidas Cristino | PDT | Não | |
| Luiz Gastão | PSD | Sim | |
| Luizianne Lins | PT | Não | |
| Mauro Benevides Filho | PDT | Não | |
| Moses Rodrigues | União | Sim | |
| Robério Monteiro | PDT | Não | |
| Yury do Paredão | MDB | Sim | |
O artigo 53 da Constituição permite que a Câmara ou o Senado suspenda ações contra deputados e senadores por crime ocorrido após a diplomação: "Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”.
Na avaliação do relator, o texto da Constituição pode abranger os demais corréus, uma vez que o artigo fala em sustação da “ação”.
“Quem resolveu colocar Ramagem e os demais numa denúncia foi o Ministério Público e o STF. A Primeira Turma [do STF] acolheu a denúncia contra todos os denunciados e colocou no mesmo vagão,” disse o relator Alfredo Gaspar.
Durante a votação, deputados dos partidos contrários ao pedido de sustação (PT, PSOL, PSB, PDT, Rede, PSOL e PCdoB) gritaram palavras como "sem anistia".
A maioria da Primeira Turma do STF votou para tornar réus Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista, entre eles Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência na gestão de Bolsonaro. Todos compõem o chamado “núcleo crucial” da denúncia.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e a tentativa de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Segundo a denúncia, a trama golpista foi liderada pelo ex-presidente Bolsonaro, que buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio e uma ruptura democrática no Brasil.
Os investigados negam as acusações.
(com informações da Agência Brasil e Câmara dos Deputados)
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