Caso entre em vigor - a matéria ainda será analisada pelo Senado - o Ceará passaria de 22 para 23 vagas na Câmara
Plenário da Câmara dos Deputados. (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
A Câmara aprovou, na última terça-feira (6), um Projeto de Lei Complementar que prevê o aumento da quantidade de deputados na Casa, que passaria de 513 para 531.
A matéria também estabelece a redistribuição da divisão de cadeiras entre os estados. A proposta foi aprovada com 270 votos favoráveis, 207 contrários e uma abstenção.
O texto agora seguirá para análise do Senado Federal. Conforme prevê o projeto, caso a medida entre em vigor, o Ceará passaria de 22 cadeiras na Casa para 23. Ou seja, ganharia uma vaga.
Entre os 22 deputados cearenses, houve 17 votos "sim" e outros 5 "não".
Veja a lista completa de como votaram os parlamentares cearenses na matéria, conforme informações disponibilizadas no site da Câmara dos Deputados:
| Ceará (CE) - total 22 | |||
|---|---|---|---|
| AJ Albuquerque | PP | Sim | |
| André Fernandes | PL | Não | |
| André Figueiredo | PDT | Sim | |
| Célio Studart | PSD | Não | |
| Danilo Forte | União | Sim | |
| Dayany Bittencourt | União | Não | |
| Domingos Neto | PSD | Sim | |
| Dr. Jaziel | PL | Não | |
| Enfermeira Ana Paula | Podemos | Sim | |
| Eunício Oliveira | MDB | Sim | |
| Fernanda Pessoa | União | Sim | |
| José Airton Félix Cirilo | PT | Sim | |
| José Guimarães | PT | Sim | |
| Júnior Mano | PSB | Sim | |
| Leônidas Cristino | PDT | Sim | |
| Luiz Gastão | PSD | Sim | |
| Luizianne Lins | PT | Não | |
| Matheus Noronha | PL | Sim | |
| Mauro Benevides Filho | PDT | Sim | |
| Moses Rodrigues | União | Sim | |
| Robério Monteiro | PDT | Sim | |
| Yury do Paredão | MDB | Sim | |
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
A corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A decisão do STF prevê a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993.
No entanto, com o aumento de vagas constante da proposta aprovada pela Câmara, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados:
A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.
Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.
Para os estados que contarão com mais deputados, o texto de Damião Feliciano segue as contas já apontadas pelo Supremo, com ajustes na bancada de Mato Grosso.
Assim, o Pará passará a ter mais 4 deputados (bancada de 21), da mesma forma que Santa Catarina (de 16 para 20 deputados), Amazonas aumenta sua bancada de 8 para 10, Ceará passa de 22 para 23 deputados, Goiás aumenta de 17 para 18 e Minas Gerais de 53 para 54.
No caso de Mato Grosso, cuja bancada aumentaria em um deputado, o relator propõe o ganho de mais uma cadeira em função de cálculos de proporcionalidade que pretendem evitar o fato de um estado com maior população ter menos representantes que outro com menos população que aquele.
Dessa forma, ao comparar os estados de Piauí (população de 3.269.200), Mato Grosso (população de 3.658.813) e Rio Grande do Norte (população de 3.302.406), o primeiro continuaria com 10 cadeiras tendo população menor que os outros dois, que ficariam com 9 e 8 respectivamente.
Para evitar isso, Damião Feliciano passa ambas as bancadas de Mato Grosso e Rio Grande do Norte para 10 representantes.
Igual comparação ele usou para aumentar a bancada do Paraná (população de 11.443.208) de 30 para 31, a fim de não ficar menor que a do Rio Grande do Sul (população de 10.880.506), que mantém seus 31 deputados federais.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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