Diante de possíveis casos de desrespeito a grupo de prioridades da imunização, pontuam especialistas, é importante criar mecanismos de fiscalização e denúncia de ações fora das regras. Participação do poder público e da população é fundamental
Danielber Noronha
danielber@ootimista.com.br
Primeira remessa chegou ao Ceará na semana passada e foi distribuída aos 184 municípios (Foto: Mateus Dantas / Divulgação)
Entramos na segunda semana de vacinação contra a covid-19 no Ceará e, na medida em que a imunização avança, surgem relatos e denúncias de pessoas tentando “furar a fila” para receber a primeira dose antes do grupo prioritário.
Na tentativa de barrar possíveis atos, organismos públicos e organizações do terceiro setor se movimentam para fazer valer a priorização estabelecida pelo Ministério da Saúde. O fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde, a implementação de comitês de crise e o reforço de canais de denúncia, segundo especialistas, podem reforçar lisura do processo de vacinação.
Na análise de Gulnar Azevedo, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), prover investimentos nas estruturas do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das maneiras de fortalecer poder de atuação e fiscalização. “O SUS tem conselhos de saúde que podem fazer este controle especial.” Para este momento, acrescenta, é crucial que os próprios Conselhos Municipais de Saúde estejam em alerta.
Ainda conforme Gulnar, cada município deveria ter o próprio gabinete de crise e enfrentamento à covid-19. “É importante cada município ter um comitê com uma comissão voltada ao acompanhamento da vacinação.” A gestora ressalta ainda que as secretarias municipais devem estar presentes no processo de logística da aplicação das vacinas. “É muito importante fortalecer canais de comunicação, implementar disk denúncia e ouvidoria para relatar possíveis irregularidades.”
Consequências dos atos
Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Ceará (UFC), Felipe Braga destaca que está havendo movimentação por parte do Ministério Público Federal (MPF) para averiguar denúncias de possíveis gestores públicos no Eusébio e em Aquiraz, que estariam descumprindo fila de prioridades.
“Esses gestores deverão prestar esclarecimentos e, talvez, fazer algum Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou um pedido de desculpas público perante a sociedade”, explica. Braga destaca também que gestores públicos podem sofrer impeachment, enquanto profissionais da saúde podem perder o cargo e estão sujeitos a punições previstas pelo Código de Ética. Doutor em Direito Constitucional, o docente ressalta que a sociedade civil pode denunciar irregularidades.
“Qualquer cidadão pode denunciar. Deve ser um trabalho coletivo.” Em consonância, Gulnar e Braga ressaltam a importância da imprensa. “A imprensa está aí para mostrar que vem ocorrendo uma fiscalização constante”, defende Braga. “É importante elaborar campanhas que falem sobre a importância da vacinação, mas também atentando ao respeito de não furar a fila”, reforça Gulnar.
Pedido de esclarecimento
O MPF e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) criaram canais de denúncias que podem ser acessados para denunciar irregularidades envolvendo a vacina. Até a última sexta-feira (22), o MPCE havia notificado 39 municípios cearenses para apresentarem plano de operacionalização da vacinação.
Nas recomendações, as Promotorias de Justiça requerem a indicação dos grupos prioritários, quantitativo abrangido e do planejamento de controle. O poder público deve informar ainda se o município dispõe de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Além disso, é preciso especificar como será a fiscalização dos critérios de priorização e quais providências serão tomadas caso alguém fora do critério seja beneficiado. Os gestores devem fornecer ainda dados sobre reserva de material para a segunda dose da vacina.
Procurado pela reportagem para saber se há ações voltadas ao cumprimento da priorização, o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS/CE) informa que vem reforçando os grupos prioritários junto aos gestores e orientando quanto ao cumprimento dentro da realidade de cada município. O controle da quantidade de pessoas vacinadas, conforme a entidade, deve ser feito por todos os municípios por meio da alimentação do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI).
mais
Canais de denúncia:
Ouvidoria da SMS de Fortaleza: 0800.275.1364
Ouvidoria da Sesa do Ceará: 155
MPCE: mpce.mp/coronavirus
MPF: mpf.mp.br/mpfservicos
Compartilhe