Saiba como usar seu Imposto de Renda para fazer o bem e ajudar projetos sociais

Crisley Cavalcante
economia@ootimista.com.br

Com o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano prorrogado até 31 de maio, os contribuintes terão mais tempo para se organizar e enviar o documento de forma correta. Muita gente não sabe, mas, na hora de acertar as contas com o Leão, também é possível fazer o bem e ajudar projetos sociais em todo o Brasil. A doação, que é deduzida do imposto, pode ser realizada no ato de preenchimento da declaração.

Pessoas físicas podem doar até 6% dos seus impostos, sendo 3% para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. A doação não interfere em outras deduções da declaração e não gera custos adicionais.

Uma das pessoas que doam por meio do IR é a engenheira civil Lídia Hylui Vieira. A entidade escolhida por ela é a Fundação Terra, cuja sede é em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. A organização atende a população mais carente da comunidade Alto Alegre II, por meio de programas, projetos e serviços da instituição, como a Creche Pleno Viver, que contempla 135 crianças.

“Já faço esse tipo de doação há mais de quatro anos, desde o início da Fundação Terra. Eles têm uma obra muito bonita. Conheço a sede daqui e sei que o trabalho é muito sério, de muita dedicação das pessoas envolvidas”, diz, destacando a importância de as pessoas terem o conhecimento de que podem doar por meio do IR.

Oportunidade

“Quando eu soube da oportunidade de doar via imposto, não pensei duas vezes. Vi como uma forma de contribuir com organizações que ajudam pessoas em situação de vulnerabilidade. Além disso, acho muito simples. No momento da declaração, já insiro o que quero doar. Me sinto muito bem fazendo isso. Na realidade, são 3% do imposto total. É importantíssimo fazer ações assim, ajudar as pessoas que precisam mais. Dividir o que temos faz bem para o coração”, acrescenta.

Assim como Lídia Vieira, outros 3.311 contribuintes cearenses doaram um total de R$ 4 milhões em doações via IR no ano passado, segundo dados da Receita Federal. Para despertar a consciência solidária em outras pessoas, a Fundação Terra lançou a campanha Declarante do Bem, que incentiva a doação por meio do IR, sendo possível destinar até 3% do valor total do imposto para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) de Maracanaú.

Lei

Esse percentual que o contribuinte pode destinar ao FIA está respaldado pelo artigo 260 da Lei Federal 8069/90, segundo o qual a pessoa física pode doar do valor total do Imposto de Renda, sem precisar pagar mais impostos ou ter a restituição reduzida, para instituições que desenvolvem atividades com crianças, adolescentes e idosos.

Devido ao desconhecimento sobre o assunto, no Brasil, menos de 2% do valor total em impostos são destinados a estes projetos sociais. Juliana Moreira, coordenadora de relações institucionais da Fundação Terra, lembra que as doações desse tipo são de extrema importância para a sustentabilidade da instituição.

“Mais de 50% dos nossos projetos são mantidos por esses recursos. Principalmente em razão da pandemia de covid-19, perdemos muitas doações. Por isso, com o recurso que chega via IR, conseguimos dar continuidade às nossas atividades”, observa.

A coordenadora lembra que o contribuinte não paga nada mais por isso. “As pessoas que têm imposto a restituir também podem doar. Isso faz toda a diferença para nós, assim como para todas as outras instituições cadastradas. Infelizmente, muitas pessoas desconhecem essa informação. É preciso democratizar essa informação, pois as instituições beneficiadas são cadastradas e auditadas. Todas passam por um estudo e os critérios são exigentes”, ressalta.

Contribuinte precisa estar atento a critérios

O advogado tributarista Filipe Bandeira Rodrigues, da Fonteles & Associados lembra que, a título exemplificativo, se o imposto devido na declaração fosse de R$ 2 mil, o contribuinte que não efetuou doações aos fundos, em 2021, poderia doar até R$ 60, ou seja, 3% do valor. Caso o contribuinte tivesse doado R$ 100, somente poderia destinar o total de R$ 20, tendo em vista o limite de 6% do imposto devido.

“Vale dizer também que só podem fazer essa doação do Imposto de Renda, diretamente na declaração, os contribuintes que optem pelo modelo de deduções legais, que entreguem o documento dentro do prazo e que não apresentem a declaração por meio de formulário”, observa.

O economista e membro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Fábio Castelo Branco, lembra que existe uma ficha própria para fazer a doação de parte do IR para as instituições, sendo o processo simples.

“É importante lembrar que a doação só pode ser feita até o último dia do envio da declaração do IR, via modelo completo e não o simplificado. No caso deste ano, o prazo, que foi prorrogado pela Receita Federal, segue até o dia 31 de maio ”, explica.

A Fundação Terra, por exemplo, realiza a campanha em prol de receber doações por meio das declarações do imposto desde 2013. Além do projeto Creche Pleno Viver, a organização também é responsável pelo Renatus, centro esportivo e cultural, que conta com ações também na área de profissionalização, atendendo mais de 240 pessoas.

“Educação está na base da sociedade. Nossos projetos oferecem Educação Infantil, Fundamental e Educação Profissionalizante para crianças e jovens. Na comunidade do Alto Alegre II, em Maracanaú, atendemos mais de 135 crianças em situação de vulnerabilidade”, lembra Padre Airton, presidente da Fundação Terra.

Veja o passo a passo para doar

1. Após o preenchimento de todos os rendimentos tributáveis e despesas dedutíveis, vá na aba Fichas da declaração, clique no item Doações Diretamente na Declaração;

2. Em seguida, escolha para qual Fundo você deseja doar (Criança e Adolescente ou Idoso). Lembrando que você pode doar para os dois fundos sem pagar nada a mais;

3. Para continuar o procedimento, selecione a opção Novo;

4. Em Tipo de Fundo, selecione Municipal, no caso da Fundação Terra. Aqui você tem duas opções: em UF selecione CE - Ceará e município Maracanaú - 13.017.292/0001-17;

5. Insira a porcentagem que você quer doar;

6. O aplicativo calcula o valor disponível para doação. Você pagará dois DARFs que, somados, darão o mesmo valor que você pagaria no seu IR sem efetuar a doação;

7. Na opção Darf do IRPF, gere o primeiro DARF a ser pago. Emita e pague o Darf da Doação Diretamente na Declaração – ECA.