Ex-presidente conseguiu benefício da prisão domiciliar de caráter temporário devido ao seu estado de sáude
O ex-presidente Jair Bolsonaro na garagem de sua casa (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar de caráter temporário por razões humanitárias, pelo período inicial de 90 dias, após receber alta hospitalar.
A decisão tem como objetivo permitir a recuperação do ex-chefe do Executivo, diagnosticado com broncopneumonia. Ao fim do prazo, a Corte deverá reavaliar a necessidade de manutenção da medida.
Com a autorização, Bolsonaro deixa a unidade do 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecida como “Papudinha”, onde estava em regime fechado, mas segue submetido a um conjunto rigoroso de condições impostas pelo STF.
Confira as regras impostas pelo Supremo:
Uso de tornozeleira eletrônica
Jair Bolsonaro será monitorado, em tempo real, pelo Centro Integrado de Monitoramento (CIME).
Relatórios médicos semanais
A defesa, junto à equipe médica, deverá enviar ao STF relatório, a cada sete dias, com informações detalhadas sobre o estado de saúde e a evolução do tratamento.
Proibido celular e redes sociais
Fica proibido qualquer tipo de comunicação externa, incluindo o uso de celulares, telefones, redes sociais ou contato por terceiros.
Visitas controladas
Os filhos poderão realizar visitas somente em dias e horários previamente definidos. Já os advogados terão acesso mediante agendamento, com permanência por tempo limitado.
Fiscalização da residência
A Polícia Militar do Distrito Federal ficará responsável pelo controle de entrada e saída de pessoas da casa e pela inspeção de veículos.
Equipe de segurança
Está liberada a atuação da segurança pessoal do ex-presidente, cabendo à defesa encaminhar ao STF, em até 24 horas, a identificação completa dos agentes.
Restrição de deslocamento
O ex-presidente deverá permanecer em sua residência, com saídas autorizadas apenas em casos de urgência médica ou mediante aval prévio.
Proibidas manifestações ou aglomerações
Estão proibidas manifestações, acampamentos ou aglomerações em um raio de até 1 km da residência.
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