Por Rodrigo Nóbrega
A vigência do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, acaba no final de 2020. Ele foi implementado em 2007 e, desde então, financia todas as etapas da educação básica no Brasil através dos impostos que pagamos aos Estados e Municípios. Do total arrecadado, a União complementa os recursos para que todas as redes atinjam um valor mínimo nacional por aluno. Até aqui, o Fundeb tem estimulado a inclusão de crianças e jovens na educação básica e contribuído para a valorização dos professores. Mas será que o problema da educação no Brasil é falta de dinheiro?
Proporcionalmente, gastamos mais do nosso PIB com educação do que países como Japão e Coreia do Sul, que são referências no assunto. E, mesmo investindo mais em educação, os avanços nos últimos anos foram muito tímidos. Segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica, publicado anualmente pela organização Todos Pela Educação, no Brasil, de cada 100 estudantes que ingressam na escola, apenas 65 concluem o ensino médio. Ao final dessa etapa, 9 a cada 10 desses alunos não têm aprendizagem adequada em matemática. Não por acaso, o Brasil segue nas últimas colocações no ranking do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), ou seja, o aprendizado por aqui está abaixo do que se poderia esperar para o nível de despesa. Gastamos muito e gastamos mal!
É fato que precisamos de um novo Fundeb. É necessário prestigiar o professor e melhorar a qualidade das escolas e do ensino. Mas não conseguiremos mudar a realidade da educação apenas aumentando os investimentos no setor. Segundo o relatório Aspectos Fiscais da Educação no Brasil, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, em 2018, políticas baseadas apenas na ampliação dos insumos educacionais são, em geral, ineficazes.
Daí a necessidade de planejamento, transparência e eficiência na gestão da educação. Não podemos ceder ao corporativismo de algumas classes e ao estatismo, sobretudo agora, no pós-pandemia, em que viveremos uma grave crise econômica sem precedentes, o que exigirá ainda mais responsabilidade com o dinheiro do pagador de impostos. Somente com educação o Brasil deixará de ser o país dos privilégios e passará a ser o país do futuro. Contudo, só dinheiro não garante resultados.
Rodrigo Nóbrega é advogado
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